Emails e sms de Domingues ficam em segredo por decisão dos partidos da esquerda

PS, PCP e BE negaram, na reunião da mesa de coordenadores da comissão de inquérito, a admissão dos documentos enviados pelo ex-presidente da Caixa.

Matos Correia tinha admitido "dúvidas jurídicas"
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Matos Correia tinha admitido "dúvidas jurídicas" Enric Vives-rubio

Os três partidos da esquerda voltaram a unir-se na tarde desta terça-feira para decidirem que os documentos enviados por António Domingues, ex-presidente da CGD, não serão admitidos pela comissão de inquérito (CPI) à gestão do banco público desde 2000. Numa reunião tensa entre esquerda e direita, PS, PCP e BE alegaram que estes documentos não estão dentro do âmbito da comissão de inquérito.

Os coordenadores da comissão de inquérito à CGD reuniram-se para decidir da admissibilidade da documentação enviada por António Domingues. O presidente da CPI, Matos Correia, tinha deixado a decisão para os partidos, uma vez que o próprio tinha "dúvidas jurídicas" de que estes devessem ser admitidos. Depois de uma semana a analisarem a documentação – e de alguma dela ter sido revelada pelos jornais –, os deputados d PS, PCP e BE votaram contra a admissibilidade destes emails e SMS por considerarem que se encontram fora do âmbito da comissão de inquérito.

Ao que o PÚBLCO apurou, foram também chumbados os restantes requerimentos apresentados pelos partidos da direita, com o mesmo argumento. Em causa está o requerimento do CDS a perguntar pela existência de mensagens de telemóvel entre Domingues e Mário Centeno, e o do PSD a pedir a Domingues as transcrições dessas mesmas mensagens. Contudo, esta decisão será finalizada na quarta-feira.

O ex-presidente da Caixa enviou na semana passada um conjunto de documentos, num total de 180 páginas, onde mostrava trocas de correspondência com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, e onde também estavam incluídos emails dos seus advogados.

O conjunto dos 11 emails foram em primeiro lugar revelados pelo jornal Eco, que contou que estas mensagens de correio electrónico provavam que para António Domingues havia um compromisso quanto à entrega de declarações de património e rendimento ao Tribunal Constitucional. No sábado, o PÚBLICO escreveu, depois de analisar esta documentação, que António Domingues falava por várias vezes nas questões de transparência, aplicadas à CGD enquanto entidade e aos seus administradores, sem nunca referir as declarações ao Tribunal Constitucional.

Esta decisão da esquerda era expectável. Ainda na semana passada o deputado coordenador do PS, João Paulo Correia, tinha dado a entender que haveria emails que poderiam não ser admitidos por não se incluírem no âmbito da comissão de inquérito.