O Governo e o Banco de Portugal receberam uma proposta de 15 mil milhões de euros para aquisição de activos problemáticos contabilizados pelo sistema bancário português. Uma solução que pode facilitar a venda do Novo Banco (que ficaria livre de constrangimentos) e valorizar os bancos com problemas de malparado, como o BCP e o Montepio, e, até, possibilitar ao Estado recuperar parte do que vai investir na CGD.

A iniciativa, feita ainda informalmente (porque falta ainda definir o mecanismo de resolução do problema), foi apresentada junto do executivo e do BdP há cerca de dois meses por António Esteves, ex-partner (uma das funções de topo) do banco de investimento norte-americano Goldman Sachs, de onde saiu em 2016, quatro anos depois de ter assumido as operações no Sul da Europa e em mercados emergentes. Foi em Lisboa, no Deutsche Bank, que o economista iniciou a sua carreira, antes de se mudar para o Santander e dali para a Merril Lynch. Em 2006, passou pela FICC, em Londres, onde permaneceu até 2008, altura em que foi trabalhar para o Goldman Sachs.  

António Esteves, que representa um consórcio internacional apoiado num grande banco de investimento, confirmou ao PÚBLICO que está preparado para aplicar 15 mil milhões de euros para "limpar" o sistema financeiro português de crédito malparado e investir em contingências ligadas ao que é considerado risco país (obrigações com garantia estatal). “Achamos que podemos resolver o problema do crédito malparado, que está a carregar os balanços dos bancos portugueses, sem dar qualquer tipo de remuneração, e impondo uma estrutura pesada e onerosa para os gerir”, frisou.

O valor dos créditos

Em causa estão empréstimos em moratória (cujo reembolso ou pagamento de juros decorre fora dos prazos, em dívida a mais de 90 dias), conhecidos por non performing loans (NPL, na sigla em inglês). Sem avançar com detalhes sobre os termos da oferta, António Esteves ressalvou que os activos serão adquiridos aos bancos “ao valor do balanço, o que evita que tenham de registar uma perda aquando da venda”. 

Os números que circulam na comunicação social apontam para a existência de aproximadamente 30 mil milhões de euros de crédito malparado no sector, sendo que deste bolo, à volta de metade já está provisionado. São os restantes 15 mil milhões (inscritos nas contas) que necessitam de resolução rápida: 4250 milhões estão no Novo Banco, quatro mil milhões na CGD, 3250 milhões do BCP e cerca de dois mil milhões no Montepio. Admite-se que o valor de mercado dos activos ronde os 7500 milhões. E a sua venda, nestas condições, levaria os bancos a assumirem um prejuízo de idêntico montante (7500 milhões), com o buraco a ter de ser tapado com mais capital.

O tema, pela sua dimensão, é crítico para a estabilidade do sistema financeiro. E preocupa as autoridades que procuram alternativas, através de soluções contabilísticas, que possibilitem afastar os obstáculos que advenham de uma alienação dos activos a preços de mercado (não provisionados) sem rentabilidade (e sem perspectiva de a vir ter).

E a questão é também complexa. Desde logo porque se trata de matéria regulatória a exigir negociações com as autoridades europeias e que têm decorrido ao mais alto nível, com os envolvimentos do primeiro-ministro, António Costa, do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A condução das negociações com os privados e implementação de um mecanismo que retire os NPL da esfera do sistema foi entregue a uma equipa chefiada pelo economista Vítor Escária, ex-assessor económico de Sócrates e hoje ligado ao Governo de António Costa. E que tem ao seu lado delegados do Governo e do BdP, e consultores externos, entre os quais o advogado Diogo Lacerda Machado, o economista Pedro Siza e a engenheira Esmeralda Dourado. O trabalho tem por base um pressuposto: o de ausência de auxílio estatal.

E foi, precisamente, este o compromisso que António Esteves, assessorado pela consultora Deloitte e pelo escritório de advocacia Vieira de Almeida, já deu às autoridades. “Entregámos uma proposta fechada e totalmente de mercado, sem ónus para o sector.”  A operação, que contempla um investimento em títulos emitidos com garantia pública (o que não é considerado auxílio estatal), "é privada e altamente flexível”, e prevê, por exemplo, “contribuições para fundos de recapitalização de pequenas e médias empresas” ou a transformação de dívida em capital.

Para defender o seu ponto de vista, António Esteves evidencia: “Libertos dos activos que não geram rentabilidade e com menores necessidades de provisionamento, os bancos podem canalizar verbas para a economia. Verbas que nos próximos tempos podem chegar a 75 mil milhões.”

Governo e PR alinhados

Numa entrevista à TVI, a 20 de Outubro do ano passado, o primeiro-ministro António Costa declarou ser uma prioridade sua “ter o sector financeiro estabilizado até ao final do ano [de 2016], já com o desenho do mecanismo que permitirá aos bancos aliviar o crédito malparado”. E revelou então que estava empenhado em apresentar “uma medida sistémica que possa ser aplicada por igual a todo o sistema bancário nacional.”

Passados três meses as preocupações quanto ao futuro da banca portuguesa mantêm-se, e são, aliás, partilhadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não as escondeu este fim-de-semana em entrevista à SIC Notícias. E percebe-se porquê. Estão em cima da mesa vários dossiês financeiros difíceis.

Solução visa Novo Banco, BCP, Montepio e CGD

Um dos dossiês é o do Novo Banco, que se arrasta desde Agosto de 2014, sem que as autoridades o dêem como encerrado. Mas a partir do momento em que o mecanismo seja apresentado a venda do Novo Banco é automaticamente facilitada.

Desde logo porque o actual modelo de resolução da instituição liderada por António Ramalho (um banco de transição) impede que se faça o destaque das carteiras de activos que pesam nas contas. E, no que diz respeito a crédito malparado, estamos a falar de cerca de 8500 milhões, dos quais aproximadamente metade ainda por provisionar. E são os riscos e incertezas associados às necessidades de capital do Novo Banco, devido à má qualidade dos activos que geram as dúvidas sobre o seu valor.  

Também o BCP (com os seus 3250 milhões), o Montepio (dois mil milhões) e a CGD (quatro mil milhões) enfrentam pressão para resolver o tema dos NPL. No caso do maior banco do sistema há uma nuance: se Paulo Macedo, que se prepara para tomar posse como presidente nos próximos dias, aplicar o plano de recapitalização de cinco mil milhões negociado entre o Estado, Bruxelas e o anterior presidente, António Domingues, a Caixa ficará numa situação mais confortável do que o BCP e o Montepio. E se entrar na transacção o Estado pode ir buscar entre 2000 milhões e 2500 milhões, ou seja, uma boa parte do dinheiro que se prepara para injectar na Caixa.