Soares só poderá ir para o Panteão Nacional daqui a 20 anos

Novas regras implicam que a deposição no Panteão Nacional dos restos mortais dos cidadãos distinguidos só pode ser decidida 20 anos após a sua morte. Antes, o prazo era de apenas um ano.

A última personalidade a ser transladada para o Panteão Nacional foi o futebolista Eusébio da Silva Ferreira.
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A última personalidade a ser transladada para o Panteão Nacional foi o futebolista Eusébio da Silva Ferreira. Nuno Ferreira Santos

Uma alteração legislativa aprovada no ano passado, por unanimidade, no Parlamento só permite que os restos mortais de Mário Soares sejam transferidos para o Panteão Nacional, em Lisboa, daqui a 20 anos, ou seja, em 2037.

Isto porque a partir da entrada em vigor das novas regras, a deposição no Panteão Nacional dos restos mortais dos cidadãos distinguidos só pode ser decidida 20 anos após a sua morte. Antes, o prazo era de apenas um ano.

A escolha das personalidades que devem beneficiar das honras do Panteão Nacional é da competência exclusiva da Assembleia da República. Segundo a lei, este reconhecimento destina-se “a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade”.

A última personalidade a ser transladada para o Panteão Nacional foi o futebolista Eusébio da Silva Ferreira, em Julho de 2015. Um ano antes, tinha sido a vez da escritora Sophia de Mello Breyner Andresen.

Iniciativa do PS

A iniciativa de mudar a lei partiu do grupo parlamentar do PS, que, na primeira proposta, apenas sugeria que fosse reconhecido o estatuto de Panteão Nacional ao Mosteiro dos Jerónimos e à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra. Mais tarde os deputados socialistas decidem acrescentar outra proposta, na qual incluem o prazo de 20 anos para transferir os restos mortais de individualidades relevantes, propondo que se esperasse dez anos para afixar uma lápide alusiva à vida e à obra da personalidade distinguida no mesmo local. A versão final da lei acabou por reduzir este último prazo para cinco anos.

Por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, acabou por se atribuir o estatuto de Panteão Nacional também ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

O Panteão Nacional foi criado por um decreto de Setembro de 1836 e funcionou até 1966 na Sala do Capítulo, nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos. Em Dezembro 1966, concluídas as obras de restauro da Igreja de Santa Engrácia foi inaugurado o Panteão Nacional naquele edifício, que tinha sido seleccionado 50 anos antes. Para aí foram então transferidos os restos mortais de Almeida Garrett, João de Deus e Guerra Junqueiro e dos Presidentes da República Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona. Também lá estão sepultados a fadista Amália Rodrigues, o escritor Aquilino Ribeiro e o militar Humberto Delgado.