É uma medida dirigida aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário de estabelecimentos públicos de ensino. E pretende dar voz aos estudantes e criar incentivos ao seu envolvimento nas decisões que afectem os seus interesses e os da escola. O objectivo é que proponham e votem projectos que contribuam para a melhoria da sua escola.

O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no Dia do Estudante, em 24 de Março, do ano passado, e as propostas devem ser votadas no dia 24 de Março de 2017. A proposta mais votada por cada escola tem a garantia de ser financiada. Os resultados são conhecidos no final de Março e o planeamento da execução do projecto tem de estar pronto até final de Maio. O mesmo processo é repetido todos os anos.

"Um euro por aluno (com um tecto mínimo de 500 euros por escola), para que sejam os estudantes do 3.º ciclo e do ensino secundário das escolas públicas a decidir o que fazer com esse valor", refere o Ministério da Educação (ME) num comunicado divulgado nesta sexta-feira.

De acordo com o regulamento, cada proposta deve ser subscrita por um estudante ou um máximo de cinco estudantes proponentes, deve ter o apoio de pelo menos 5% dos alunos e deve ser entregue até ao fim de Fevereiro.

Até lá, "os alunos devem pensar, criar, debater, onde e como querem aplicar este dinheiro, uma mais-valia para a sua própria escola", explica o gabinete de comunicação do ME. Foi também enviada às mais de 1100 escolas abrangidas uma nota explicativa da medida.

Os estabelecimentos de ensino com menos de 500 alunos recebem 500 euros, enquanto os maiores (com mais de 500 estudantes) recebem o valor equivalente a um euro por aluno.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República esta sexta-feira, o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. é o responsável pela gestão da medida em coordenação com a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

O Governo pretende com esta "verba adicional às escolas para ser discutida e decidida pelos próprios estudantes" estimular "a participação democrática dos estudantes valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa e de mobilização colectiva”. Com esta verba, “os alunos são desafiados a aprender a gerir, a pensar em necessidades, a partilhar ideias, naquela que é uma iniciativa de incentivo à participação cívica e democrática”.