Governo força Lone Star a negociar e põe Novo Banco na estaca zero

Comunicados do Banco de Portugal e do Governo deixam tudo em aberto. Negociações vão ser reabertas com novas condições mais restritivas. Bruxelas em silêncio.

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Banco nasceu em Agosto de 2014, na sequência do colapso do BES Miguel Manso

O processo de venda do terceiro maior banco português entrou numa nova fase negocial, mas com os mesmos protagonistas: o Lone Star, o China Minsheng e, talvez, a Apollo/Centerbridge. Mas agora com um dado muito relevante em cima da mesa, que antes não era explícito: o Governo não admite auxílios do Estado, porque não quer colocar em causa as contas do país por causa do Novo Banco. 

A clarificação veio dois anos e meio depois da resolução do BES, com a criação do Novo Banco. E obriga o Banco de Portugal, a autoridade de resolução, a reabrir as propostas em cima da mesa. É o que se depreende da leitura dos comunicados do supervisor e do executivo, que terá uma palavra determinante sobre o futuro do terceiro maior banco do sistema, com 16% de quota de mercado.

Já passava das 23h45 quando, na quarta-feira, a equipa do governador Carlos Costa emitiu um comunicado a recomendar, como esperado, que o Governo venda o Novo Banco ao fundo imobiliário norte-americano Lone Star. Mas destacava um facto muito relevante: a oferta do Lone Star tem impacto nas contas públicas. Por isso, e pela condição agora colocada pelo Governo, o Banco de Portugal (BdP) sublinha que vai continuar a aprofundar negociações não só com o investidor seleccionado, mas com os restantes interessados, para que melhorem as suas propostas.

A resposta do Ministério das Finanças chegou às 13h desta quinta-feira e o tom é clarificador. O BdP vai entrar numa nova fase negocial para vender o Novo Banco, mas terá de o fazer segundo outros pressupostos, que Mário Centeno enumera: as ofertas privadas não podem reflectir-se negativamente nas contas públicas, nem ter encargos para os contribuintes e devem acautelar o impacto nas responsabilidades do sector para com o Fundo de Resolução, para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro. Linhas vermelhas que o Governo explicita pela primeira vez e que vão mudar as regras do jogo, pois até aqui tudo era possível. Estas condições protegem os contribuintes e deixam um sinal: o Estado não pode ficar em risco por causa do Novo Banco, onde já foram injectadas verbas públicas de 3900 milhões de euros (a que se somam mais mil milhões dos bancos concorrentes).

Foi esta avaliação que levou o Governo a não levar em conta a recomendação do BdP de entrega do Novo Banco ao Lone Star que oferece 750 milhões ao Fundo de Resolução e admite injectar mais 750 milhões. Mas a proposta norte-americana está condicionada a receber contragarantias públicas do Estado português sobre cerca de 2500 milhões de activos. Ou seja, o fundo pede aos contribuintes nacionais que assumam eventuais prejuízos se houver desvalorizações de activos. 

Lone Star aberto a rever proposta

Apesar de o Governo ter dado “um chega para lá”, o Lone Star veio congratular-se por ter sido o escolhido pelo BdP para ficar com o Novo Banco. E mostrou-se disponível para “continuar a trabalhar incansavelmente” de modo “a assegurar um acordo final para apoiar a reestruturação” da instituição financeira, “para um benefício de longo prazo dos seus clientes, colaboradores, credores e da economia portuguesa em geral”.

É neste quadro de restrições que Sérgio Monteiro, que o BdP encarregou de vender o Novo Banco, vai iniciar o próximo ciclo de conversas com o Lone Star, mas sem fechar a porta a continuar a negociar com o China Minsheng e a Apollo/Centerbridge.

No sistema financeiro é expectável que decorram movimentações diplomáticas junto de Pequim no sentido de serem desbloqueados os entraves à saída de capitais para permitir ao Minsheng (que não impõe condições ao Estado português) fazer prova de fundos junto do BdP. Uma condição essencial para ter sido uma escolha do BdP, mas que falhou à última da hora.

Já o consórcio Apollo/Centerbridage, terá de se mostrar mais empenhado, pois ainda esta quarta-feira fez chegar a Sérgio Monteiro uma proposta revista mas sem caracter vinculativo, o que, na prática, não tem valor para o Estado.

Dois pecados originais

Em causa está um dossiê difícil, com dois pecados originais. Um, é o modelo de resolução, que se revelou um insucesso, e que não voltaria a ser testado pela União Europeia, que o impôs. E o segundo é o próprio banco, inundado de contingências e com um bolo de mais de 12 mil milhões de activos de valor incerto. O que tem levado a várias correcções nas contas e as autoridades a correrem atrás dos prejuízos que se acumulam. 

E esta será a principal razão que leva a que o Novo Banco só atraísse investidores marginais. Um grupo onde estão fundos de investimento, entidades não cotadas e de fiscalização mais ligeira, como o Lone Star e a Apollo (que em 2015 se posicionou e desistiu), que perseguem valorizações rápidas e altas. E com um modelo de negócios previsto que admite desmembrar a instituição. Também os chineses, como o China Minsheng, são investidores particulares, associados a alguma opacidade. E actuam com estratégias políticas e dispõem-se a ser menos exigentes.

Se falharem as soluções privadas - e se a via de manter a instituição no domínio público se revelar menos onerosa para os contribuintes -, o Governo já deu sinais de que admite, em última instância, estudar o caminho alternativo, ficando com a instituição, mas desconhece-se em que moldes. Um caminho defendido pelos trabalhadores da instituição que já divulgaram um comunicado a recomendar ao que o Estado assuma o controlo do Novo Banco, ainda que "temporariamente”.  

Certo é que o dossiê terá de ficar fechado até Agosto de 2017, caso contrário Bruxelas impõe a liquidação. Em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo PÚBLICO, a DGComp declarou que “o processo de venda do Novo Banco está a correr e é da responsabilidade das autoridades portuguesas pelo que nada tem a dizer.”