Sindicatos receiam que Governo queira mudar regras de progressão na carreira

Representantes dos trabalhadores rejeitam que o descongelamento seja feito de forma gradual.

Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública
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Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública Rui Gaudêncio

Os sindicatos saíram esta quarta-feira do Ministério das Finanças preocupados com a proposta apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública relacionada com o “descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018” e com a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP). Os representantes dos trabalhadores receiam que o Governo aproveite a reformulação do SIADAP para alterar as regras de progressão na carreira, impedindo que o descongelamento abranja a generalidade dos funcionários.

“Estamos preocupados. O Governo quer discutir o descongelamento gradual das progressões na carreira, o que é inaceitável e ilegal. O descongelamento só poderá ser gradual se se alterarem as regras do jogo”, disse ao PÚBLICO Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

A dirigente receia que o Governo altere o SIADAP e, de caminho, mude também as regras de progressão na carreira (que estão associadas aos resultados da avaliação), de forma a minimizar o impacto do descongelamento.

“Se isso se confirmar, será um balde de água fria para os trabalhadores. É quase como o aumento do horário de trabalho [de 35 para 40 horas semanais] decidido no tempo de Pedro Passos Coelho”, avisa a dirigente, lamentando que no encontro o Governo não se tenha mostrado disponível para discutir aumentos salariais e descongelamento das carreiras já para o próximo ano.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), também não afasta que haja por parte do Governo uma tentativa de conter os impactos do descongelamento e exige que o assunto seja previamente negociado com os sindicatos, para que as regras sejam conhecidas de todos.

“Tem de haver um compromisso calendarizado. Não é dizer-se simplesmente que se vai analisar e estudar o impacto do descongelamento gradual. Tem de ser objecto de negociação”, disse ao PÚBLICO.

De acordo com a lei geral do trabalho em funções públicas, há várias formas de os funcionários verem alterada a sua posição remuneratória (ou seja, de progredirem na carreira) e todas estão relacionadas com os resultados da avaliação. Assim, além das progressões que dependem da decisão da equipa de gestão (que tem de reservar verbas para este fim), há alteração obrigatória de posição remuneratória quando o trabalhador tiver acumulado dez pontos nas avaliações do seu desempenho. E é por causa desta regra que o Governo quer avaliar o impacto do descongelamento e, eventualmente, rever o SIADAP. Como as progressões estão suspensas desde 2009, há muitos trabalhadores que já acumularam os dez pontos necessários e, a partir do momento se decidir o descongelamento, verão o seu salário subir.

 Os sindicatos foram convocados para a terceira reunião geral anual que, supostamente, deveria servir para discutir as questões relacionados com o Orçamento do Estado (OE) para 2017. Mas, em vez disso, a secretária de Estado apresentou aos sindicatos um compromisso para a negociação no próximo ano onde contam matérias como “promover a caracterização e a resolução das situações de precariedade no emprego Público”, a revisão do SIADAP e a “análise e estudo do impacto do descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018”.

Adicionalmente, apresentou uma proposta de diploma que reformula o sistema de formação profissional dos funcionários públicos e atribui à Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o antigo INA) a coordenação da formação no Estado e adequa a formação ao novo mecanismo de valorização profissional (que substituirá o regime de requalificação).

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) recusou-se a comentar as propostas do Governo: “A nossa reunião foi sobre o orçamento”. A dirigente lamentou a falta de abertura para aumentar os salários pela inflação no próximo ano. “Será pedido, mais uma vez, a alguns trabalhadores da Administração Pública, não a todos, que continuem a dar o seu contributo para o défice, mantendo as suas remunerações num valor real inferior ao de 2009”, lamentou.

O STE também questionou o Governo sobre as cativações previstas no OE para a ADSE e conclui que “os descontos dos trabalhadores continuam a ser utilizados para diminuir o défice do Estado”.

Esta semana ficará marcada pela concentração de dirigentes em frente à residência do primeiro-ministro, marcada para esta quinta-feira pela FESAP, e pela manifestação convocada pela Frente Comum.