Os quatro momentos decisivos para as negociações com Bruxelas

A relação entre Portugal e as autoridades europeias irá atravessar uma fase decisiva durante a próxima semana.

Foto
Reuters/Rafael Marchante

Os temas mais quentes que têm vindo a ser discutidos nos últimos meses – incumprimento das metas em 2016, possibilidade de  suspensão dos fundos e avaliação do orçamento de 2017 - podem vir a ficar definitivamente resolvidos.

São estes os principais acontecimentos a levar em conta entre esta quarta-feira e a próxima.

Novas previsões dão pistas

É já esta quarta-feira que a Comissão Europeia apresenta as suas previsões económicas de Outono, que vão servir como uma espécie de antecipação para as decisões que irão ser tomadas na semana a seguir. Haverá números para todos os países da União Europeia e para todo o género de indicadores, mas aqueles que vão realmente contar para Portugal são os que dão conta das expectativas de Bruxelas para o desempenho das contas públicas do país.

Os valores que a Comissão estimará para os saldos orçamentais (nominais e estruturais) de Portugal em 2016 e 2017 vão ajudar a esclarecer se a equipa liderada por Jean-Claude Juncker acredita nas garantias que têm vindo a ser dadas pelo Governo português e se já está agora a projectar um cumprimento das exigências que foram feitas ao país.

Em relação a este ano, as autoridades europeias pedem, como mínimo, um défice público de 2,5% e uma estabilização do saldo estrutural (o saldo que retira da análise o efeito da conjuntura e das medidas extraordinárias). No mês passado, o Governo garantiu que irá conseguir um pouco melhor que o exigido: um défice de 2,4% e uma melhoria ligeira do saldo estrutural.

Para 2017, as regras exigem que Portugal consiga uma melhoria do saldo estrutural de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB. E o Governo, na proposta de OE, garante que tal irá acontecer, para além de apontar para um défice público nominal de 1,6%.

Até agora, a Comissão tem revelado desconfiança em relação a estas promessas do Governo. Nas previsões de Primavera, previu um défice de 2,7% em 2016, 0,2 pontos acima do exigido, e para 2017 assinalou, numa carta enviada a Mário Centeno, que observa um desvio de 0,5 pontos no objectivo para o saldo estrutural. Será que esta quarta-feira essas diferenças de expectativas entre Lisboa e Bruxelas irão diminuir ou mesmo desaparecer?

OE passa teste, mas com que nota?

Um mês depois de ter recebido dos governos da zona euro os planos orçamentais para 2017, a Comissão Europeia irá emitir no próximo dia 16 de Novembro a sua opinião sobre esses documentos. Portugal foi um dos seis países a quem Bruxelas enviou há cerca de duas semanas uma carta a pedir esclarecimentos, mas isso não impedirá que o plano orçamental português passe no exame europeu.

Na carta, Bruxelas avisou que, de acordo com as suas contas, a redução do défice estrutural, que o Governo garantia ser de 0,6 pontos percentuais do PIB, era apenas de 0,1 pontos. A diferença de estimativas explicava-se por haver medidas que Bruxelas considerou estarem pouco especificadas e na diferença de fórmula de cálculo do PIB potencial.

Mário Centeno respondeu a essas dúvidas, com a sua própria carta a Bruxelas, em que tenta convencer os responsáveis da Comissão a aceitar a sua fórmula de cálculo do PIB potencial e a levar em conta receitas como as que estão previstas para o plano de regularização das dívidas fiscais.

Os últimos dias têm sido ocupados com esse debate. O que é certo neste momento é que Portugal já escapou a que o seu orçamento tenha a classificação “sério risco de incumprimento”, aquela que forçaria o Governo a apresentar uma nova versão do documento. Se Bruxelas quisesse atribuir essa classificação, teria de o ter feito dentro de um prazo que já se esgotou.

Resta assim a possibilidade de três outras classificações: “conforme”, “parcialmente conforme” ou “risco de incumprimento”. Esta última é considerada neste momento a mais provável, já que é a que é atribuída quando subsiste um diferencial (de menos de 0,5 pontos) entre a estimativa da Comissão e as metas que é preciso atingir. No dia 16, a Comissão anunciará.

Bruxelas examina números de 2016

Também no dia 16, a Comissão irá dar o seu veredicto em relação à resposta dada por Portugal às exigências de medidas para cumprir as novas metas orçamentais de 2016.

Tudo começou quando a Comissão e o Conselho consideraram que Portugal não tinha tomado “acções efectivas” para cumprir o objectivo de colocação do défice de 2015 abaixo de 3%. Apesar de não terem sido aplicadas multas, isso levou a um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo (e a uma potencial suspensão dos fundos europeus), que apenas pode ser suavizado se agora o Governo provar que consegue corrigir os desvios em 2016, nomeadamente colocando o défice em 2,5%. De acordo com as contas da Comissão, para fazer isso, o Governo teria de aplicar medidas adicionais de consolidação no valor de 0,2% do PIB (cerca de 360 milhões de euros).

No relatório da “acção efectiva” que enviou dia 17 de Outubro para Bruxelas, o Governo optou por não apresentar medidas adicionais e limitou-se a argumentar que os dados da execução até Agosto apontam para que as metas venham a ser cumpridas. Agora, a mês e meio do fim do ano, Bruxelas vai reavaliar a sua posição.

  

Suspensão de fundos travada?

Se a decisão da Comissão Europeia em relação ao défice de 2016 for positiva, isso abre a porta a uma suavização do Procedimento por Défice Excessivo e à possibilidade de a suspensão parcial dos fundos europeus a Portugal não chegar sequer a avançar.

A Comissão tem defendido que a suspensão é uma consequência automática do facto de Portugal não ter tomado “acções efectivas” para atingir as metas orçamentais de 2015, mas sempre disse que, assim que o desequilíbrio fosse corrigido, a suspensão seria imediatamente anulada.

A questão é que o atraso no início formal do processo de suspensão pode levar a que este possa acabar por morrer ainda antes de começar. Como antes de fazer a proposta formal de suspensão de fundos a Comissão teve de ouvir a opinião o Parlamento Europeu e esse processo só se concluiu esta terça-feira, só no dia 16 é que a Comissão irá finalmente tomar a sua decisão. E uma proposta de suspensão que antes era vista como automática passa agora a contar com o efeito de uma eventual opinião positiva em relação ao desempenho orçamental do país em 2016, o que anula a suspensão.