O Partido Social Democrata (PSD) chamou o ministro da Saúde ao Parlamento para lhe dizer que um despacho aprovado no mês passado pelo secretário de Estado da Saúde vem “na prática, congelar investimentos”, correndo-se o risco de “asfixiar e paralisar o Serviço Nacional de Saúde.”

O que está em causa na audição parlamentar pedida pelo PSD, e que está a decorrer nesta quarta-feira na comissão de saúde, é um despacho assinado pelo secretário de Estado Manuel Delgado, datado de 28 de Setembro. O documento determina que, antes de assumirem qualquer compromisso de investimento, os hospitais, assim como as Administrações Regionais de Saúde, têm de o submeter à autorização do Ministério da Saúde. Remete-se, por exemplo, para a compra de novos equipamentos ou à sua reparação, ou à reposição dos medicamentos além dos “stocks de segurança”.

O deputado do PSD Miguel Santos começou a sua intervenção dizendo que o despacho “suscita dúvidas sobre a real situação financeira do SNS”, acusando o ministro da Saúde Adalberto Fernandes de entrar em contradição. Isto porque, lembrou, na véspera da publicação do despacho, a 27 de Setembro, o governante tinha estado no Parlamento a dizer que os resultados económicos-financeiros do Serviço Nacional de Saúde estavam controlados.

“Ficámos surpreendidos com um despacho que reduz o investimento a zero”, que pode “asfixiar e paralisar o SNS” e que “pode colocar em risco o funcionamento dos centros de saúde e dos hospitais”, criticou Miguel Santos. “Nem no tempo da troika.”

O parlamentar acrescentou que “não é praticável" os hospitais terem de submeter centralmente “milhares de pedidos de autorização [para investimento]”, notando que, como ministro da Saúde, Adalberto Fernandes sempre tem defendido “uma maior autonomia para os hospitais”. Nesse sentido, e repetindo uma pergunta que tinha sido feita pelo Bloco de Esquerda quando o documento foi tornado público, questionou: “Pretende retirar o despacho?”

Adalberto Campos Fernandes explicou que, no último trimestre do ano passado, talvez por o anterior Governo estar de saída e ter havido “um período de vazio executivo”, houve “uma acumulação de aquisição de bens e serviços no final do ano superior ao ano anterior”, que o despacho quis evitar que se repetisse. O governante notou que o despacho contém “recomendações prudenciais”.

Em defesa do ministro, o deputado socialista António Sales lembrou ainda que o anterior executivo PSD/CDS emitiu não um mas “quatro despachos” no mesmo sentido, o do congelamento da despesa na saúde e o seu condicionamento a autorizações a nível central.

O deputado bloquista Moisés Ferreira fez perguntas sobre casos concretos: por exemplo, o Governo prometeu a reabertura das urgências de Santo Tirso e São João da Madeira para Janeiro de 2017. Vai este despacho ter implicações nesta promessa?

A todas as questões o ministro da Saúde respondeu que “em momento nenhum o despacho condiciona a actividade normal do Serviço Nacional de Saúde” e os compromissos assumidos “serão acautelados”, notando que ainda esta semana foi aprovado o investimento essencial para a renovação do bloco operatório do Hospital de Santarém. “Por todo o país há um esforço de contratação de médicos e enfermeiros”, cujo “ritmo” vai continuar, diz, adaptado ao período de Inverno que costuma implicar maior afluência aos serviços de saúde.

Mais 34 centros de saúde

Na sua intervenção, o ministro da Saúde anunciou a construção de 34 centros de saúde no próximo ano, a maioria construídos de raiz e as restantes reconstruções de unidades situadas em edifícios velhos, num investimento superior a 34 milhões de euros. Falando na comissão parlamentar de saúde, Adalberto Campos Fernandes anunciou que foram feitos 34 protocolos com autarquias para aquela que será a "maior vaga de construção de centos de saúde, em 2017".

Aos jornalistas, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, especificou que a construção destes novos centros de saúde conta com verbas de fundos europeus. Mais de metade se situará na zona de Lisboa, disse. O secretário de Estado adiantou que algumas obras já começaram este ano e a maioria demorará entre 12 e 14 meses a ficar concretizada.

Notícia actualizada às 12h07