António Costa, cuidado com as pensões em 2017

Ou seja, o governo deve pensar bem antes de dar o próximo passo.

Com a direita a vociferar contra o aumento das pensões ou a fazer rapapés sobre as pensões mínimas, o governo tem o paraíso: 1,6 milhões de reformados com mais dez euros e o PSD e CDS a lembrarem os seus cortes. O governo devia emoldurar Maria Luís Albuquerque, representante de uma empresa que compra crédito hipotecário de pessoas em dificuldades e que comenta as pensões mínimas como se esquecêssemos a perseguição aos pensionistas sob a troika. Será então que, com inimigos tão bons como estes, o governo nem precisa de aliados? Olhe que precisa.<_o3a_p>

É por isso difícil de entender porque é que o governo lança agora uma manobra de distracção com ideias que recuperam frontalmente dois dos temas que há um ano teriam impedido os acordos com o BE e o PCP.<_o3a_p>

O primeiro foi anunciado por Centeno: o governo está a considerar um “complemento salarial” para 2017. Essa medida foi excluída dos acordos com as esquerdas, que não podem aceitar que o Estado pague para as empresas manterem os salários mais baixos. Isto vale mesmo uma guerra política na maioria parlamentar, pergunto eu?<_o3a_p>

O segundo tema foi proposto nas eleições pelo PS: a “aplicação da  condição de recursos a todas as áreas de transferência social não contributiva”. O primeiro-ministro, o ministro das Finanças, o da Segurança Social e o secretário de Estado do Orçamento, quatro de uma só vez, vieram anunciar que isto entraria em vigor em 2017. Também esta medida foi eliminada nos acordos com as esquerdas e vale a mesma pergunta: uma maioria que aumentou as pensões vai entrar em querelas sobre uma putativa redução futura de pensões?<_o3a_p>

Isto tem três problemas e Costa devia ponderar sobre eles. Primeiro, não tem o acordo das esquerdas e só posso perguntar porque é que quer esta guerra, se é que a quer. Entendamo-nos bem: quando apresentaram as contas, os economistas do PS garantiram que a “condição de recursos nas prestações sociais não contributivas” pouparia 180 milhões de euros logo no primeiro ano e 280 em cada um dos três seguintes, perfazendo 1020 milhões. Em bom português, isto quer dizer que se tratava de cortar pensões sociais em pagamento. Não há a mais pequena hipótese de obter estes valores com qualquer medida restritiva de condição de recursos em pensões futuras (e algumas pensões não contributivas já têm condição de recursos). Tratava-se mesmo de cortar pensões, o que seria uma tempestade política. Registo que agora a medida amansou para se restringir às pensões futuras – mas isso evita a tempestade?<_o3a_p>

Segundo, o fundamento da medida é estranho. Costa citou um estudo que concluiu que só 31% dos beneficiários de pensões mínimas eram pobres. Ora, esse estudo é de 2003 com dados de 2000, há 16 anos. E o que concluía era só isto, com os números desse ano: se um casal tinha 231 euros mensais cada um, já não eram considerados “pobres” em termos estatísticos. Convenhamos que há pessoas para além dos números. O mesmo autor, um economista brilhante, concluiu recentemente que o efeito redutor das pensões na pobreza é de 45,4%, com uma eficácia superior à das outras prestações sociais. Conclusão: só articulando todas as políticas sociais se combate a pobreza. Reduzir pensões não é boa ideia.<_o3a_p>

Terceiro, fazer um confronto político para reduzir pensões desvia a atenção de correcções úteis. Por exemplo, em casos de pensões estrangeiras acumuladas com pensões sociais deveria haver um tecto. Em contrapartida, aplicar a condição de recursos de outras prestações, como obrigar a declarar as contas bancárias dos filhos, teria o efeito que tem no CSI: afastar muitas pessoas que precisam da prestação.<_o3a_p>

Ou seja, o governo deve pensar bem antes de dar o próximo passo.<_o3a_p>