Os grandes números do Orçamento do Estado de 2017

Mário Centeno, ministro das Finanças, entrega na sexta-feira no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado. Votação final global está marcada para 29 de Novembro.

Equipa de Mário Centeno prepara-se para apresentar o Orçamento do Estado
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Equipa de Mário Centeno prepara-se para apresentar o Orçamento do Estado Miguel Manso

O Governo prepara-se para, no final da semana, entregar o OE para o próximo ano. A prioridade do ministério de Mário Centeno será cumprir a regra orçamental da União Europeia que obriga Portugal a melhorar o saldo estrutural todos os anos, até atingir um excedente de 0,25% do PIB. Espera-se que o Governo mantenha o argumento de que não são precisas medidas adicionais para travar o Procedimento por Défice Excessivo.

O aumento das pensões já foi prometido, ainda que não se saiba qual o universo abrangido pela medida. Reduzir o peso dos impostos directos na receita e aumentar os indirectos foi o ponto de partida e António Costa já avisou que “o país tem de fazer escolhas”. Espera-se, por isso, mexidas nos impostos especiais sobre o consumo, que abrangem, por exemplo, o álcool e o tabaco.

É provável que se mantenha a tributação de 1% sobre o património imobiliário avaliado em mais de um milhão de euros (mas com moldes de aplicação diferentes), tal como a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético que, apesar de temporária, continuará a ser fonte de receitas em 2017. A reposição total do IVA na restauração nos 13% (agora apenas aplicada às refeições e serviços de cafetaria) é uma incógnita. Esperam-se ainda novos impostos na área ambiental.

1,4%

Quando entregou o Programa de Estabilidade e Crescimento em Bruxelas, em Abril, o Governo prometeu um défice de 1,4% em 2017. Agora, passados seis meses, a ambição deverá ser com grande probabilidade mais pequena. Ao desenhar o orçamento deste ano, a grande prioridade do Governo deverá ser, não um determinado valor do défice nominal, mas sim o cumprimento da regra orçamental europeia que obriga Portugal a melhorar o seu saldo estrutural todos os anos até chegar a um excedente de 0,25% do PIB. Para isso, e partindo do princípio que sairá do Procedimento por Défice Excessivo este ano, deverá precisar de reduzir o défice estrutural (aquele que não leva em conta as medidas extraordinárias e o efeito cíclico da economia) em 0,6 pontos este ano. O Governo pretende fazer uma redução de apenas 0,4 pontos, já que conta usar a flexibilidade oferecida aos países que fazer reformas estruturais. Essa será a referência, chegando-se depois, consoante o ponto de partida no final de 2016, a um valor do défice nominal que deverá ser superior a 1,4%. Sérgio Aníbal

1,8%

Em Abril, era grande a confiança do Governo em relação a uma recuperação forte da economia. A aposta era num crescimento do PIB de 1,8% tanto este ano como em 2017. A realidade de um crescimento teimosamente mais lento e sem sinais de uma economia a ser puxada pela retoma da procura interna reduziu entretanto esse optimismo. O Governo prepara-se para, no relatório da proposta do OE, rever para 1,2% o crescimento deste ano, passando para um valor próximo de 1,5% em 2017. Ainda assim, apesar da revisão em baixa, o Executivo irá continuar a ser, entre as várias entidades que publicam previsões sobre Portugal, o mais optimista em relação ao ritmo de crescimento da economia. S.A.

360 milhões

A par da proposta de Orçamento do Estado, o Governo comprometeu-se a enviar para a Comissão Europeia um relatório em que dá conta de quais as medidas que pretende mudar para corrigir os seus desequilíbrios orçamentais e, assim, convencer Bruxelas a colocar um ponto final no Procedimento por Défice Excessivo em que se encontra o país. Para não deixar dúvidas, a Comissão deixou claro aquilo que gostaria de ver nesse relatório: medidas adicionais no valor de 0,2% do PIB (cerca de 360 milhões de euros) já este ano para garantir que o défice fica em 2,5%. Do lado do Governo, aquilo que continua a ser dito – e que provavelmente constará do documento - é que não são precisas mais medidas para cumprir o objectivo. S.A.

2,6%

A despesa com pensões e complementos registou, até Agosto, um acréscimo homólogo de 272,6 milhões de euros (2,6%), ligeiramente abaixo da variação implícita no orçamento (3,2%), acomodando o aumento de 0,4% das pensões inferiores a 628 euros. Mas, se no ano passado, a estratégia do Governo foi desbloquear a fórmula de actualização das pensões e repor os níveis do Complemento Solidário para Idosos, em 2017 parece haver margem para aumentos acima da inflação. O primeiro-ministro tem falado em aumento “justo” e “até ao limite das nossas capacidades”, sem concretizar se está a falar apenas das pensões mais baixas ou de um universo mais alargado. O PCP defende um aumento de 10 euros para todas as pensões, enquanto o BE tem falado num aumento nesta ordem de grandeza, mas para as pensões abaixo dos 628 euros.

O Governo mantém a meta de retirar pelo menos 200 mil pessoas da pobreza até 2020. Um dos mecanismos a que irá deitar mão já no próximo ano é o aumento do Indexante aos Apoios Sociais (IAS), que nos últimos anos ficou congelado nos 419,22 euros. Pelas informações disponíveis, o aumento do IAS, que influencia o cálculo de prestações como o abono de família ou o Rendimento Social de Inserção e serve de referência para os limites máximos do subsídio de desemprego, rondará os 0,7% (a estimativa da inflação para o corrente ano). Raquel Martins

3%

É uma das rubricas que ao longo dos últimos anos esteve sob o olhar atento das instituições internacionais. Até Agosto, as despesas com pessoal nas administrações públicas (inclui administração central, regional e local) registaram um aumento homólogo de 3% por causa, sobretudo, da reposição dos salários aos funcionários públicos. O efeito orçamental da reposição salarial ainda se vai sentir ao longo de 2017, dado que esse será o primeiro ano em que os salários serão pagos por inteiro logo a partir de Janeiro (em 2016, a reposição foi faseada).

No Programa de Estabilidade, o Governo não prevê verbas para aumentos salariais directos, mas antes para descongelar as progressões a partir 2018 e para acomodar a eliminação dos cortes. De todas as formas, poderá haver alguma margem para, em 2017, dar um sinal aos funcionários que não foram afectados pelos cortes (e consequentemente pela sua eliminação), nomeadamente através do aumento do subsídio de refeição, congelado desde 2009 nos 4,25 euros, ou de um ajustamento nas posições remuneratórias mais baixas, sobretudo, as que têm sido absorvidas pela subida do salário mínimo (que sempre que é aumentado determina a alteração da primeira posição na tabela remuneratória única).

A grande questão é como acomodar eventuais ajustamentos, num quadro em que a redução do número de funcionários públicos prometida a Bruxelas (menos dez mil, para poupar 100 milhões de euros) não está, até agora, a surtir os efeitos desejados. No segundo trimestre do ano, o número de trabalhadores registou um aumento homólogo de 0,7%. R.M.

1.000.000

Mais um imposto sobre o património ou apenas uma alteração na fórmula de cálculo da taxa de 1% que já existe? Pelas declarações públicas que têm sido assumidas pelos partidos de esquerda é provável que se mantenha a aplicação de 1% sobre o património imobiliário que, para efeitos fiscais, esteja avaliado em mais de um milhão de euros. O que muda é o facto de a aplicação da taxa passar a ser feita sobre todo o património imobiliário de cada contribuinte e não apenas sobre cada imóvel com valor patrimonial tributável (VPT) acima de um milhão de euros, como acontecia até agora. O Ministério das Finanças não tem revelado quanto arrecadou com o actual imposto de selo, mas a receita deve ser relativamente baixa. A tributação a partir dos 500 mil euros, como começou por admitir o Bloco de Esquerda, elevava seguramente a receita. Mas este patamar gerou tanta polémica que o PS se apressou a colocar a fasquia em um milhão de euros, o que reduz o número de contribuintes abrangidos para cerca de nove mil. Para além da incógnita sobre o valor da taxa, e a partir de que valor se vai aplicar, há outras perguntas à espera de respostas, como por exemplo, se imposto se aplicará sobre imóveis arrendados e se vai incluir as segundas habitações. Rosa Soares 

28% 

O arrendamento local, também designado de curta duração, vai deixar de ter um regime fiscal “simpático” (5%) quando comparado com o arrendamento habitacional (28% ou englobamentos no IRS). Apesar de existir um consenso alargado nos partidos de esquerda sobre esta matéria, a alteração não deverá estar contemplada no OE de 2017, sendo feita mais tarde. Não se sabe se a “harmonização” será integral, ou seja, igualando as taxas. Certo é que será a taxa mais baixa a subir e não a mais alta a descer, como têm defendido as associações de proprietários e até a dos Inquilinos Lisbonenses. O arrendamento de curta duração cresceu significativamente nos últimos três anos, e está muito concentrado em algumas zonas de Lisboa e Porto. Actualmente existem 33.500 registos de imóveis afectos a essa actividade, uma pequena percentagem quando comparado com os 900 mil contratos de arrendamento com carácter permanente existentes a nível nacional. As receitas geradas no arrendamento local são superiores e não apresenta alguns dos riscos do arrendamento habitacional, como a do inquilino deixar de pagar a renda e recusar-se a sair do imóvel. R.S.

13%

O IVA desceu parcialmente na restauração este ano e para 2017 está prometida pelo primeiro-ministro a “redução integral” do imposto. A taxa intermédia de 13% baixou a 1 de Julho nos serviços de refeições, cafetaria e água, ficando nos 23% os sumos, refrigerantes e bebidas alcoólicas. É uma incógnita se o IVA baixa já a 1 de Janeiro ou, tal como aconteceu este ano, apenas em Julho, um ano depois da primeira redução.

Para os cofres do Estado, a perda de receita nestes seis meses do ano é de 175 milhões de euros, segundo as estimativas do Governo. O impacto para o próximo ano dependerá, assim, da estratégia que o executivo adoptar e da data de entrada em vigor da descida. Entretanto há um grupo de trabalho que junta vários ministérios e a Ahresp, associação que representa o sector da restauração, nomeadamente no emprego. Ainda não há números do impacto na receita, que o executivo espera serem mitigados com a criação de postos de trabalho. No Programa de Estabilidade e Crescimento (2016—2020) o Governo diz acreditar ser possível compensar o que vai perder com um aumento do consumo privado e das importações. Certo é que só nos dados da execução orçamental de Setembro, a divulgar no dia 24 de Outubro, é que se sentirá o primeiro impacto da descida. Este ano, as receitas totais do IVA estão particamente estagnadas. Até Agosto, subiram 0,4% (para 10.097 milhões de euros), quando o objectivo anual do executivo é que cresçam 3,2%. Pedro Crisóstomo e Ana Rute Silva

3%

O primeiro-ministro já avisou: “o país tem de fazer escolhas”. E, por isso, é muito provável que no OE para 2017 haja mexidas nos impostos indirectos. Com o IVA posto de parte – até porque é pago por todos independentemente do rendimento – as atenções estarão mais viradas para produtos que, como referiu António Costa em entrevista ao PÚBLICO, “dependem de escolhas individuais”. A saber: produtos de luxo, tabaco e álcool. Face a 2015, o Orçamento do Estado para 2016 trouxe um aumento de 3% do imposto aplicado às bebidas espirituosas, ao vinho do Porto e às aguardentes vínicas. Também a cerveja sofreu aumentos da mesma dimensão. Já o tabaco, teve um aumento médio de sete cêntimos por maço de cigarros, segundo cálculos efectuados pela consultora PricewaterhouseCoopers para a Lusa. A.R.S.

5

Cinco é o número de escalões de IRS e não se esperam mudanças para 2017. Reduzir o peso dos impostos directos na receita e aumentar os indirectos foi o ponto de partida com que o Governo elaborou o orçamento de 2016 e é com o mesmo princípio que está a ser desenhada a política fiscal do próximo ano. No IRS, o Governo compromete-se apenas a reduzir para todos a sobretaxa e a rever o regime de deduções.

Quanto a mudanças nos escalões, o primeiro-ministro já baixou as expectativas. Ainda esta semana em entrevista ao PÚBLICO António Costa atirava mais para a frente uma alteração no número dos níveis de rendimento. “Não creio que vamos esgotar neste segundo ano de governação a execução integral do programa para quatro anos”.

O que o Governo já prometeu nas Grandes Opções do Plano – que vão acompanhar a apresentação do OE – foi reforçar a “progressividade fiscal”, aliviando quem ganha menos. Mas o que é que isso quer dizer? O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já sublinhou publicamente que há outras formas de aumentar a progressividade sem passar pelos escalões. Uma referência à revisão do regime das deduções de educação, cujo valor deverá passar a depender do número de filhos. P.C.

1,5 milhões

O anterior Governo tinha previsto arrecadar uma receita de 40 milhões de euros com a taxa sobre os sacos de plástico criada em 2014, no âmbito da reforma da fiscalidade verde. Mas, no ano seguinte, o número veio a revelar-se muito inflacionado, já que o encaixe foi de apenas 1,5 milhões. No Orçamento do Estado para 2016 não são esperadas mudanças a este nível, mas, seguindo a lógica da chamada neutralidade fiscal, é muito provável que surjam novos imposto (e incentivos que os compensem) na área ambiental. O ministro do Ambiente já deixou, no início do ano, um aviso aos caçadores, deixando transparecer que serão criadas taxas para o chumbo que usam nos cartuchos. E são esperadas outras novidades, até porque alguns dos partidos com assento no Parlamento já fizeram questão de se chegar à frente com propostas. Uma delas é a criação de deduções no IRS pelo uso de transportes públicos, à semelhança do que já existe com as despesas de educação ou da saúde. Raquel Almeida Correia

0,85%

A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), introduzida em 2014, aplica-se a produtoras de electricidade, distribuidoras de electricidade e gás, concessionárias das redes de transporte ou refinadoras de petróleo. Foi apresentada como excepcional, mas tem vigorado desde então e tudo leva a crer que se manterá em 2017. Em 2014 representou uma receita de 65,1 milhões de euros e, em 2015, de 115,5 milhões, de acordo com a execução orçamental.

A taxa geral da CESE é de 0,85% sobre o activo líquido das empresas (embora haja diferenciação em função, por exemplo, do grau de operacionalidade das refinarias ou de utilização das centrais eléctricas). Em 2015, foi alargada aos contratos de aprovisionamento de gás natural da Galp, impondo-se à empresa três pagamentos de 50 milhões até 2017. A petrolífera tem contestado a CESE em tribunal, tal como a REN que, no entanto, tem feito os pagamentos. Ana Brito

0,1%

O Orçamento do Estado para 2017 deverá manter o nível de contribuições aplicadas este ano ao sistema financeiro e que passaram a incidir sobre as instituições com sede em Portugal e as sucursais de grupos estrangeiros.

Para além da taxa que é cobrada ao sector [que recai sobre os passivos e financia o Fundo de Resolução] se manter em torno de 0,1% [em 2015 estava em 0,085], os bancos vão voltar a liquidar Imposto de Selo (4%). Esta última medida entrou em vigor este ano e incide sobre a taxa de serviço cobrados aos comerciantes pelos pagamentos feitos com cartões de débito e de crédito. No que diz respeito à contribuição extraordinária dirigida ao sector, o Tesouro encaixou, entre 2011 e 2016, cerca de mil milhões (266,5 milhões de euros em 2016).

Os banqueiros chegaram a contestar o agravamento da carga fiscal decretado no OE de 2016. Mas o Governo justificou, na altura, o aumento para “assegurar uma repartição do risco mais adequada entre os contribuintes e o sector bancário” e estabelecer, por outro lado, “um nível de contribuições que assegure a sua solvência inequívoca”.  Cristina Ferreira

3 milhões

Foi uma das últimas alterações ao Orçamento de Estado para 2016, entrada quase na véspera da sua aprovação. Este ano lectivo os manuais destinados ao 1.º ano do 1.º ciclo já foram distribuídos gratuitamente. Segundo o Ministério da Educação, este foi o ano zero da medida, que pretende alargar, até ao final da legislatura, a todos os ciclos de ensino da escolaridade obrigatória. Não é ainda certo se no OE de 2017 estará prevista o alargamento da verba para se ir concretizando esta medida ou alargar a outros materiais didácticos para além dos manuais escolares. A distribuição gratuita dos livros terá custado este ano ao Estado três milhões de euros. Já foi anunciada  a constituição de um grupo de trabalho com vista à programação da extensão da gratuidade dos manuais a toda a escolaridade obrigatória. Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, reafirmou que o ministério estava a negociar com as editoras uma "progressiva redução" do preço dos manuais escolares. Para já, em vez de um aumento fixo anual, como foi a prática nos últimos anos, ficou acordado que o aumento no preço dos manuais passará a estar indexado à inflação. Clara Viana

3660 milhões

A dotação financeira dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o ano de 2017 é de 3660 milhões de euros. Se não avançarem as sanções por incumprimento das regras europeias, nem for feita (e aprovada) nenhum tipo de reprogramação do Acordo de Parceria é com esta verba que o Governo pode contar para fazer quase todo o tipo de investimentos públicos. O programa que merece uma maior fatia deste orçamento é aquele que é destinado aos apoios às empresas, para reforçarem a sua competitividade e esforços de Internacionalização: são 630 milhões de euros. O Plano de Desenvolvimento Rural totaliza os 568 milhões de euros, com os programas das regiões autónomas, e o Programa Operacional do Norte vai receber 482,3 milhões de euros. Luísa Pinto

2,31 euros 

Esta foi a verba consagrada no anterior Orçamento de Estado para a alimentação diária de cada recluso: pequeno-almoço, almoço, jantar e reforços entre as refeições. A ministra da Justiça admitiu há um ano que se tratava de uma verba baixa, mas disse também esperar que, mesmo assim, a qualidade se mantivesse, uma vez que se tratava de um contrato negociado via central de compras do Estado. Resta saber se a governante vai conseguir fazer subir este montante, ou se corre o risco de ele descer mais ainda. Ana Henriques

1,4 milhões

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que herdou uma dívida de 1,3 a 1,4 mil milhões de euros. A grande incógnita é se a vai conseguir manter mais ou menos neste nível, apesar de, só a reposição das remunerações dos cerca de 120 mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), já ter agravado a factura em mais de 100 milhões este ano, disse em entrevista ao PÚBLICO. Junta-se a este valor o recrutamento que vai ser feito de mais mil médicos e mais 1600 enfermeiros. As despesas com pessoal representam 38% da despesa do Serviço Nacional de Saúde. O ministro da Saúde garantiu, no final do mês passado no Parlamento, que as contas da Saúde estão controladas e que não tenciona fazer qualquer orçamento rectificativo, apesar de a dívida do SNS estar a aumentar a um ritmo que os deputados da oposição fizeram questão de sublinhar ser de ordem de "um milhão de euros por mês". O SNS fechou as contas de 2015 com um défice acumulado de 372 milhões de euros, mas 112 milhões do que se previa no início deste ano. Catarina Gomes