Assembleia da República aprova alterações ao mapa judiciário

Propostas do Governo e do PCP serão discutidas na comissão.

Francisca van Dunem diz que propostas visam “alterar o caminho das assimetrias”
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Francisca van Dunem diz que propostas visam “alterar o caminho das assimetrias” Rui Gaudêncio

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira na generalidade, com a abstenção do PSD e do CDS, a proposta de lei do Governo que altera o mapa judiciário adoptado pelo anterior executivo em 2014 e permite a reabertura de 20 tribunais encerrados nessa altura.

No debate da passada quarta-feira, o PSD considerou “aceitáveis” algumas alterações e notou que o Governo manteve o essencial da reforma adoptada em 2014. A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, sustentou que as propostas visam “alterar o caminho das assimetrias” introduzidas pela reforma do anterior Governo.

À esquerda, PCP e BE defenderam que as alterações propostas são insuficientes. O projecto de lei comunista sobre esta matéria foi também aprovado, esta sexta-feira, na generalidade, e será discutido na comissão em conjunto com a proposta do Governo. O PCP propõe a reposição do mapa judiciário que estava em vigor anteriormente a 2014.