Rocha Andrade rejeita falar “aos bocados” sobre tributação do património

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz não se ter sentido “desautorizado” pelo Bloco de Esquerda.

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Rocha Andrade (à direita) diz que os deputados do BE e PS anunciaram apenas a “mecânica essencial” do imposto Enric Vives-Rubio

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, diz que não se sentiu desautorizado ao ouvir o Bloco de Esquerda (BE) confirmar que o Executivo estava a estudar uma medida para tributar globalmente o património imobiliário mais elevado. Mas até à apresentação do próximo Orçamento do Estado quer pôr uma pedra sobre o assunto, porque, reconhece, agora nada é pior do que andar a falar sobre a medida “aos bocados”.

À margem de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi perguntado ao governante se se sentiu desautorizado pelo facto de a medida ter vindo a público, primeiro, pela voz do BE (depois de uma notícia do Jornal de Negócios desse dia), ao que Rocha Andrade respondeu: “Não me senti, de todo, desautorizado. O grupo de trabalho que inclui o Governo, o PS e o BE, além de algumas personalidades de reconhecido mérito, era um grupo de trabalho que tinha a liberdade, naturalmente, de publicitar as suas conclusões”. A posição de Rocha Andrade surge dias depois de o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmar aos microfones da TSF que a “estratégia mediática” de apresentação do imposto era do conhecimento do Executivo.

Nesta segunda-feira, o secretário de Estado recusou adiantar mais pormenores sobre como é que o imposto será aplicado e a partir de que valor patrimonial tributário vai, afinal, incidir, argumentando que a medida ainda está a ser estudada e que tem de ser vista como um todo apenas quando for apresentado o Orçamento do Estado, previsto para 14 de Outubro.

“Não quero antecipar [nada sobre a medida] aos bocados. Nada é pior para um imposto, para qualquer regime, do que estarmos a dissecar [uma medida fiscal] aos bocados. Ele tem que ser visto na sua globalidade e será apresentado e explicado na sua globalidade, quando estiverem concluídos os trabalhos da sua preparação”, justificou-se.

Se assim é, sentiu-se desautorizado? Rocha Andrade garante que não. O que os deputados do BE e PS fizeram, disse, foi referir-se “à mecânica essencial” do imposto. “Agora, o que não podemos é passar da discussão dessa mecânica essencial do imposto para questões muito concretas sem os trabalhos estarem concluídos”.

A notícia de que o Governo está a estudar uma medida para tributar o património mais elevado acima de um determinado patamar, substituindo o actual Imposto do Selo sobre as casas acima de um milhão de euros, fez a manchete do Jornal de Negócios a 15 de Setembro e, nessa manhã, quem protagonizou nas televisões o “anúncio” da medida foi a deputada do BE Mariana Mortágua, seguida, pouco depois, pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias.

Mortágua fez então saber que o imposto ainda estava em estudo, mas desde logo abriu a porta a que o imposto se aplicasse ao valor global dos imóveis de um contribuinte entre 500 mil e um milhão de euros (tendo sempre como referência o valor patrimonial tributário e não o valor de mercado).

Porém, até hoje, o Governo continua sem confirmar qual o valor patrimonial que será definido. O simples facto de a medida ter sido anunciada antes de estar concluída e sem serem conhecidos os contornos exactos multiplicou as especulações sobre a aplicação do imposto. Até hoje, o Governo ainda não confirmou qual é o valor a partir do qual se vai aplicar.

“Plano fiscal coerente”

Sem querer falar de outras medidas que têm sido noticiadas, Rocha Andrade insistiu que a estratégia fiscal tem de ser vista como um todo, porque só assim se compreendem as medidas na sua globalidade. “Eu ouço nas últimas semanas várias dezenas de medidas que eu estarei a estudar… Algumas estamos a estudar, outras já estudámos e não terão sequência, de outras nem sequer tinha ouvido falar. Não posso, uma a uma, ir começando a confirmar todas as dezenas de notícias sobre alterações fiscais”, insistiu, garantindo que o OE “trará um plano fiscal coerente, que será apresentado na sua coerência ao país e que tem que ser discutido no momento em que for apresentado”.

Questionado se está posta de parte uma alteração nos escalões, o governante reafirmou o que já se sabe: que a sobretaxa de IRS vai ser eliminada no próximo ano. “Esse é o movimento adquirido, quaisquer outros movimentos, mais uma vez, não vamos antecipar”, justificou, ainda que sem excluir que “existam outras medidas no IRS que contribuam para o aumento da progressividade já neste orçamento”. O rumo relativamente ao IRS, disse, está traçado no Programa de Governo, mas ele “não pode ficar todo cumprido logo no fim do ano de 2016”.