Gestação de substituição: PSD diz que é “natural” subscrever pedido do CDS

Democratas cristãos apenas precisam de cinco assinaturas de outra bancada para pedir a fiscalização constitucional do diploma.

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O CDS precisa de 23 assinaturas para pedir a fiscalização sucessiva da lei e o PSD pode ajudar Nuno Ferreira Santos/Arquivo

A bancada do PSD considera ser “natural” que “alguns deputados sociais-democratas venham a subscrever” o pedido de fiscalização constitucional do diploma da maternidade de substituição, conhecida como "barrigas de aluger". A iniciativa foi lançada pelo CDS-PP, mas faltam-lhe cinco deputados para atingir o mínimo de assinaturas exigidas por lei para entregar o pedido ao Tribunal Constitucional (TC).

“É natural que alguns deputados venham subscrever o pedido de fiscalização atendendo a que aquela votação foi feita com liberdade de voto”, disse ao PÚBLICO fonte do grupo parlamentar social-democrata.

Essa liberdade de voto permitiu que 24 deputados do PSD votassem a favor do diploma, ficando ao lado das bancadas do PS, BE e PEV. Já toda a bancada do CDS votou contra, assim como a do PCP. 

O partido liderado por Assunção Cristas anunciou que pretende reunir assinaturas suficientes (o mínimo são 23 e o CDS apenas tem 18) de deputados para poder pedir a fiscalização sucessiva do diploma. Os centristas têm dúvidas sobre se está acautelado o direito constitucional de conhecimento da identidade genética por parte da criança. "Estamos a favor de que a criança tenha à partida garantido este conhecimento e vamo-nos empenhar para que o Tribunal Constitucional possa pronunciar-se sobre este aspecto" disse à Lusa a deputada centrista Isabel Galriça Neto. Mas o partido irá "ponderar outros argumentos constitucionais" no pedido que pretendem dirigir ao TC, disse a deputada ao PÚBLICO, esta manhã. 

O decreto, aprovado em Maio deste ano, foi vetado pelo Presidente da República, que considerou não terem sido incorporadas as recomendações do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV). O diploma foi alterado no Parlamento (pela mão do BE, o autor original do projecto) e acabou por ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa que notou, no entanto, não terem sido acolhidas todas as sugestões do CNECV. 

A nova lei permite que uma mulher possa suportar uma gravidez por conta de outra (e por impossibilidade de saúde desta), entregar a criança após o parto e renunciando à maternidade, sem que haja lugar a qualquer pagamento.  

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