Comissão elogia promessa de mais austeridade que Governo garante que não fez

Comissão diz que executivo português reforçou esforço de consolidação para 2017 prometido em Abril no Programa de Estabilidade. Governo diz que está tudo igual.

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Mário Centeno também confirmou que haverá rescisões de trabalhadores Daniel Rocha

Um dos motivos dados pela Comissão Europeia para ter cancelado a multa a aplicar a Portugal foi o facto de, na carta de defesa que enviou a Bruxelas, o Governo ter prometido que iria acentuar o esforço de redução do défice estrutural em 2017 face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade. O problema: no mesmo dia em que essa carta foi divulgada, o executivo português tinha garantido que esse aumento do esforço não existe.

No texto da recomendação ao Conselho, que foi aprovado nesta quarta-feira pelo colégio de comissários, a Comissão apresenta os argumentos para que tenha optado por um cancelamento da multa a aplicar a Portugal. Um deles está relacionado com as garantias dadas pelas autoridades portuguesas de que, depois de 2016, continuará a assistir-se a uma redução dos desequilíbrios orçamentais no país.

Bruxelas assinala que, na carta enviada pelo Governo português com a sua argumentação contra as multas, se garante o cumprimento do objectivo para o défice estrutural de 2017 recomendado pelas autoridades europeias, que é de uma redução de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB. “Isto é uma melhoria, quando comparado com o ajustamento estrutural de apenas 0,35 pontos do PIB apresentado no Programa de Estabilidade para 2017”, elogia a Comissão, embora salientando que “as medidas específicas de ajustamento ainda estão por definir”.

Quando a carta foi tornada pública, no passado dia 18 de Julho, foi esta mesma interpretação que foi feita por vários órgãos de comunicação social, que escreveram que o Governo estava a garantir a aplicação de mais austeridade a Bruxelas do que aquela que tinha sido prometida no Programa de Estabilidade.

No entanto, no mesmo dia 18 de Julho, alguns minutos depois da publicação dessas notícias, o Governo reagiu através de um comunicado do Ministério das Finanças, garantindo que não tinha sido feita qualquer promessa de mais austeridade a Bruxelas.

As Finanças explicaram que o facto de se prometer o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelas autoridades europeias para Portugal em 2017 não significava que se estivesse a proceder a uma revisão das metas orçamentais para o próximo ano. O Governo garantiu que manteve a intenção presente no Programa de Estabilidade de reduzir o défice estrutural em 0,4 pontos (a Comissão fala de 0,35 pontos), continuando depois a contar que as autoridades europeias concedam uma margem de flexibilidade de 0,2 pontos percentuais por conta de reformas estruturais que o Governo venha a realizar.

Isto é, entre o que foi dito na carta e as metas definidas no Programa de Estabilidade, não havia qualquer diferença. "Resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017", disse na altura o Ministério das Finanças no comunicado enviado às redacções.

Aparentemente, tendo em conta aquilo que é escrito na recomendação enviada para o Conselho, os responsáveis da Comissão Europeia não ouviram esta explicação.

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