Guardas prisionais limitados a um copo de vinho

Comissão de Protecção de Dados acusou anteprojecto de lei de ser de constitucionalidade duvidosa. Van Dunem alterou-o.

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David Clifford

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, quer limitar o consumo de álcool dos guardas prisionais a 0,2 gramas por litro de sangue, o equivalente a uma taça de vinho ou um copo de cerveja. Tenciona ainda submeter estes profissionais não só a testes ao consumo de álcool como também de estupefacientes.

O anúncio foi feito pela governante esta quarta-feira na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde se deslocou para prestar esclarecimentos sobre uma festa de aniversário de um recluso na cadeia de Sintra no mês passado que incluiu drogas e utilização de telemóveis, aparelhos que são proibidos nas cadeias. Van Dunem referiu-se ao sucedido como um “epifenómeno” e negou a realização generalizada de celebrações deste tipo nas prisões portuguesas. “Temos um problema de falta de efectivos entre os guardas prisionais”, reconheceu, “mas isso não sucede sequer em Sintra, onde há 4,9 reclusos por guarda”.

Numa tentativa de reabilitar a imagem destes profissionais e das cadeias, o Ministério da Justiça vai fazer aprovar em breve em conselho de ministros um decreto-lei destinado a detectar consumos excessivos de bebidas alcoólicas, estupefacientes e produtos análogos. A ministra teve, porém, de recuar nas suas intenções: a Comissão Nacional de Protecção de Dados considerou que o anteprojecto submetido à sua apreciação sobre esta matéria era de legalidade duvidosa, ao prever a criação de uma base de dados com resultados positivos dos testes. “Instituir uma espécie de ‘cadastro de consumos’ é manifestamente excessivo, desproporcional e de duvidosa constitucionalidade”, escreveu a presidente da comissão, Filipa Calvão, chamando ainda a atenção para outros aspectos menos bem conseguidos da proposta legislativa. O Ministério da Justiça assegura que a versão final do diploma já leva em conta estas objecções.

O presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, Júlio Rebelo, não vê problemas nos testes, até porque, no caso do álcool, eles “já são feitos desde 2014”. “Nada temos a temer em relação a esse controlo”, assegura.

Van Dunem anunciou ainda a descativação orçamental de 10,7 milhões de euros destinados a colmatar carências de vária ordem nas cadeias, e também a responsabilização do Ministério da Saúde pelo fornecimento de medicação para a hepatite C e para a sida a cerca de dois mil reclusos que padecem destas patologias.