Costa diz que Bruxelas vai fazer "avaliação" de necessidades da Caixa

O primeiro-ministro critica o PSD por avançar com uma comissão de inquérito sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos.

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O primeiro-ministro voltou a criticar o PSD por causa da comissão de inquérito

Não é uma auditoria, mas uma "avaliação" às necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que será feita pela Comissão Europeia. António Costa disse esta sexta-feira que Bruxelas fará essa avalização sobre o pedido de capitalização do banco público para aferir das verdadeiras necessidades de capital.

"Para que a Comissão Europeia se possa pronunciar, tem de proceder a uma avaliação das necessidades efectivas de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)", disse o líder do executivo sobre a avaliação a que a Caixa vai ser sujeita. "Bruxelas tem de verificar se a capitalização é adequada às necessidades ou é uma capitalização que, ultrapassando as necessidades efectivas da Caixa, pode configurar uma ajuda de Estado", acrescentou. António Costa disse, aliás, que este processo acontece porque "havia dúvidas se a União Europeia permitiria essa capitalização e se a consideraria ou não ajuda de Estado".

"Vemos a CGD como o grande pilar do sistema financeiro e, por isso, definimos como prioridade a capitalização a 100% por parte do Estado", sustentou o líder do executivo, antes de salientar que, até hoje, este banco público já foi alvo de "várias auditorias - até 2014 pelo Banco de Portugal e depois desse ano por parte do sistema de supervisão europeu". E, acrescentou, até o foi antes da última recapitalização feita em 2012 pelo anterior Governo. 

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, a CGD é uma entidade que "tem sido devidamente supervisionada e onde a realidade existente é conhecida e identificada pelas autoridades regulatórias". Nos próximos dias, segundo António Costa, será definido um calendário para compatibilizar o processo de capitalização do banco público e a entrada em funções da nova administração, "que é o facto mais urgente". "No que respeita à capitalização, temos os prazos que são definidos pelas próprias autoridades europeias para cumprir as obrigações regulatórias. Essa é a prioridade que teremos", acrescentou.

É pelo facto de a Caixa ter sido escrutinada pelas entidades regulatórias nacionais e europeias nos últimos anos que o primeiro-ministro não entende a posição do PSD em avançar com uma comissão de inquérito potestativa ao assunto. No final do encontro com o seu homólogo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, em São Bento, António Costa mostrou-se surpreendido pela proposta do PSD. 

"Tenho conhecimento de que os processos de capitalização de que a CGD foi objecto em 2013 foram antecedidos por auditorias realizadas pelo Banco de Portugal - auditorias que foram profundas, quer sobre a necessidade de capital, quer sobre os créditos concedidos, ou riscos de crédito então existentes. Portanto, surpreende-me que, tantos anos passados, tantas auditorias já feitas pelo Banco de Portugal e pelo sistema de supervisão europeu, se sinta agora necessidade de se esclarecer aquilo que, pelos vistos, enquanto se foi Governo, não se sentiu necessidade de esclarecer", respondeu o primeiro-ministro.

E depois voltou à crítica que tinha feito durante o debate quinzenal de quarta-feira, quando acusou o PSD de querer fazer arqueologia e que isso mostra que o partido de Passos Coelho está mais interessado no passado do que no presente.

"Se o PSD insiste em querer ficar a tratar da arqueologia do que aconteceu antes do PSD ser Governo, então talvez seja uma oportunidade para explicar o que fez e não fez enquanto foi Governo. Pela minha parte, não me dedicarei à arqueologia - isto sem qualquer desprimor sobre essa actividade bastante nobre. Vou concentrar-me naquilo que julgo ser a minha função, que é resolver os problemas que a CGD tem hoje, que ficaram por resolver e que têm de ser resolvidos para termos um banco que seja um grande referencial de estabilidade do nosso sistema financeiro", declarou.

Ainda sobre o pedido de inquérito parlamentar proposto pelo PSD à CGD, António Costa fez questão de salientar que, em relação ao passado, não tem "nenhuma razão - mas, pelos vistos, o PSD tem - para achar que o Governo anterior, o Banco de Portugal, o sistema regulatório europeu ou o Ministério Público não fizeram o que lhes competia fazer".

"Eu confio nas instituições nacionais e europeias, respeito o Governo anterior e não me passa sequer pela cabeça que pudesse ter havido algum tipo de comportamento ilícito que não tivesse sido detectado pelas autoridades regulatórias, pelas autoridades judiciárias ou pelo Governo anterior e que não tivesse tido consequências. Isso não me passa sequer pela cabeça", frisou o primeiro-ministro.

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