Sem mudanças na ADSE, excedente ficaria esgotado em três anos

Alteração na tabela de comparticipações apanhou de surpresa os sindicatos, que lamentam não ter sido consultados numa altura em que a ADSE é alimentada apenas pelos seus beneficiários. Sintap ameaça com greve.

Profissionais de saúde portugueses usam mais desinfectantes, mas têm maior taxa de infecções
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Profissionais de saúde portugueses usam mais desinfectantes, mas têm maior taxa de infecções Enric Vives-Rubio

O excedente orçamental da ADSE (o subsistema de saúde da generalidade dos funcionários e aposentados do Estado) ficaria esgotado em três anos caso não se tomassem medidas de racionalização como é o caso da revisão das regras e dos preços do regime convencionado que entrarão em vigor a 1 de Junho. O alerta é deixado pelo director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, ao justificar uma das principais alterações da tabela de preços, que obrigará os beneficiários a comparticipar os custos com a colocação de próteses (como lentes oculares ou pacemakers), que até agora eram integralmente suportados pela ADSE.

Em 2015, o subsistema de saúde teve um saldo positivo de 137 milhões de euros, contudo o responsável lembra que há vários factores a ter em conta e que obrigam a introduzir mecanismos de racionalização e de controlo.

Um desses factores está previsto no Orçamento do Estado para 2015 e tem a ver com a harmonização das responsabilidades financeiras das entidades empregadoras. É que, enquanto os organismos da administração central já não contribuem para a ADSE, tanto a administração local como a regional ainda são responsáveis pelo financiamento do regime livre e pagam à ADSE os encargos com o regime convencionado, situação que acabará em 2016, levando a que o sistema perca cerca de 70 milhões de euros, calcula Liberato Baptista. “Nas contas de 2015, se ao saldo se retirar este valor de 70 milhões de euros, ficamos apenas com um saldo de 67 milhões”, explicou ao PÚBLICO. E acrescenta que “esta diminuição, associada ao crescimento médio da despesa da ADSE ao ano, que ronda os 7,5%, conduziria rapidamente  a saldos negativos”.

Para o responsável, tem de haver um “esforço de racionalização, que tem de ser explicado aos beneficiários”, pois "é a sustentabilidade do sistema que a médio prazo pode estar em causa se não forem tomadas medidas". Reconhece, contudo, que ainda se está a tempo “de começar a introduzir mecanismos de racionalização e de controlo da utilização, medidas estas que vão contribuir para dar mais anos ao sistema.”

Na quinta-feira, quando confrontado com a nova tabela de preços, muito criticada pela Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) e pelos sindicatos, o director-geral da ADSE explicou que no caso das próteses o encargo dos beneficiários não irá além dos 200 euros. A regra não consta do documento publicado pela ADSE no seu site e já nesta sexta-feira, a APHP fez um comunicado a incitar os responsáveis da direcção-geral a oficializar essa informação. “Congratulamo-nos que a ADSE, num cenário de pressão mediática, tenha publicamente corrigido o que, por omissão ou por qualquer outra insondável razão, não consta ainda dos seus documentos oficiais”, refere a associação que representa os privados.

Sindicatos entre a surpresa e a ameaça de greve

As reacções dos sindicatos a estas mudanças, que implicam que em alguns casos a comparticipação dos beneficiários aumente e noutros diminua, não se fizeram esperar. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) exige a revogação das novas tabelas, a negociação de eventuais alterações e ameaça recorrer à greve caso as suas reivindicações não sejam atendidas.

“É inaceitável qualquer aumento dos encargos dos beneficiários em cima do violento aumento das contribuições para os 3,5%”, justifica o dirigente José Abraão que promete todas as formas de luta para combater a nova tabela, sem excluir o recurso à greve.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), não escondeu a “estranheza" e "estupefacção" quando foi confrontada com as alterações. “Há, ao que parece, uma tabela que entrará em vigor agora no próximo dia 1 de Junho, nada foi negociado com as organizações que representam trabalhadores e aposentados", lamentou, lembrando que o sistema é completamente financiado pelos beneficiários.

Também a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, coordenado por Ana Avoila, alerta para a perda de direitos dos trabalhadores e incita os funcionários e aposentados do Estado a participar na manifestação agendada pela CGTP para a próxima sexta-feira.

“As receitas da ADSE resultam exclusivamente dos descontos dos trabalhadores [e aposentados] e portanto deverão os mesmos ter participação nas decisões da sua gestão”, acrescenta a Federação.

A participação dos beneficiários na gestão da ADSE foi uma das recomendações deixadas pelo Tribunal de Constas na análise que fez ao orçamento da ADSE de 2013 e de 2014. O Governo nomeou um grupo de trabalho para estudar essa e outras propostas que deverá entregar uma proposta ao ministro da Saúde em Junho.  Com Alexandra Campos