Audições da comissão da transparência começam dia 25

Serão ouvidos, por exemplo, os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, o Conselho de Prevenção da Corrupção e o Tribunal Constitucional. E uma longa lista de especialistas, sobretudo em Direito.

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Partidos apresentaram vários projectos na área da transparência que se encontram em audição pública Enric Vives-Rubio

Serão perto de 65 as personalidades e entidades que os deputados da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas querem ouvir durante os próximos meses para fazer a reforma do regime dos altos cargos públicos e políticos. As listas propostas pelas várias bancadas foram discutidas esta quarta-feira numa reunião ao final da tarde e as audições devem começar no dia 25 deste mês.

Haverá, em alguns casos, audições presenciais na Assembleia da República e noutros serão pedidos pareceres por escrito.

Entretanto, como decorre uma audição pública durante 40 dias dos projectos de lei que os diversos partidos apresentaram, serão marcadas apenas as audições institucionais propostas quase em simultâneo pela maioria dos partidos. Para depois da consulta pública, que termina em meados de Junho, ficará a elaboração da lista final das personalidades que os deputados pretendem ouvir, já que dos contributos da consulta pública poderá sair a necessidade de fazer audições adicionais.

Assim, serão para já ouvidas presencialmente entre Maio e Junho entidades como o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho de Prevenção da Corrupção (que funciona junto do Tribunal de Contas), o Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça e os três últimos presidentes da Assembleia da República (Mota Amaral, Jaime Gama e Assunção Esteves).

Os partidos querem também ter na comissão da Transparência entidades como a Ordem dos Advogados, Procuradoria-Geral da República, Centro de Estudos Judiciários, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a associação Transparência e Integridade e o Gabinete para as Relações Internacionais Europeias de Corrupção.

Da lista de especialistas a ouvir constam, por exemplo, José Vera Jardim, Costa Andrade, Figueiredo Dias, Manuel Meirinho Martins, Júlio de Castro Caldas, José Miguel Júdice, Rogério Alves, Vítor Constâncio, António Barreto, Rui Rio e Artur Santos Silva – todos requeridos pelo CDS. Mas também José Gomes Canotilho, António Manuel Hespanha, Teresa Pizarro Beleza, Maria Fernanda Palma, António Cândido de Oliveira ou Paulo Ferreira da Cunha – a pedido do Bloco. O PS acrescentou à lista Germano Marques da Silva, Jorge Miranda, Vital Moreira, Manuel Magalhães e Silva.