Da direita à esquerda, os partidos com assento parlamentar aprovaram por unanimidade um protesto pela recusa do Banco Central Europeu (BCE) de dar a “informação necessária ao esclarecimento das decisões tomadas no âmbito do BES e do BANIF”. O protesto constava de um voto apresentado pelo PCP a propósito da recusa do vice-governador do BCE Vítor Constâncio em prestar depoimento aos deputados portugueses, embora não se refira a essa recusa em concreto.

O voto incide sobre o comportamento do BCE no caso do BES e do BANIF, nomeadamente, o de “ocultar à Assembleia da República informações essenciais para o exercício das suas competências soberanas relativas à avaliação dos mecanismos de supervisão bancária”. Este ponto obteve o consenso de todas as bancadas. Já um segundo ponto (votado separadamente), que mostra “preocupação” relativamente ao “potencial conflito de interesses existente entre a supervisão e a política monetária”, mereceu o chumbo do PSD.

No texto, a bancada comunista condena o comportamento de ocultação de informação por parte do BCE. “Nada justifica” que a informação relativa a processos que implicam avultados recursos do Estado português seja negada às Comissões de Inquérito Parlamentar, privando um órgão de soberania da República do exercício dos seus poderes constitucionais”, segundo o voto de protesto, recordando que a mesma falta de resposta aconteceu aos deputados europeus que questionaram a instância sobre as decisões no âmbito do BES e do BANIF.