Bruxelas diz que “não impõe soluções” sobre bancos em dificuldades

Sem nunca referir o nome do Banif, o comissário Dombrovskis veio defender a posição de Bruxelas na resolução do banco.

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BRENDAN SMIALOWSKI/AFP

Em Lisboa, Carlos Costa, estava a ser ouvido no Parlamento sobre a resolução do Banif. E à hora em que os deputados se preparavam para interrogar Mário Centeno, a Comissão Europeia marcava posição em Bruxelas sobre o seu “papel” na gestão dos dossiers do sector bancário em Portugal.

Foi o vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, quem puxou pelo assunto na conferência de imprensa semanal da Comissão. Dombrovskis falava sobre a situação portuguesa, depois de Bruxelas ter divulgado na segunda-feira o relatório sobre a avaliação pós-programa da troika. E a determinado momento acrescenta um ponto.

“Gostava de aproveitar para esclarecer algumas questões relativamente ao sector bancário. Em primeiro lugar, quanto ao papel da Comissão”. E é aí, sem nunca se referir à resolução do Banif e à venda do banco ao Santander Totta, que Dombrovskis afirma: “A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros quando se trata de bancos em dificuldades. Isto é uma escolha das autoridades competentes, é regulado pela directiva de resolução”.

Se há operações arriscadas, defendeu, Bruxelas “deve proceder a uma avaliação no quadro das ajudas estatais e no quadro da obrigação de aplicar certas condições; isto aplica-se independentemente da nacionalidade dos bancos”.

A posição do comissário – insistindo que não cabe ao executivo comunitário decidir quem deve ou não comprar um banco – surge depois de serem conhecidos emails da Comissão que forçaram a resolução do Banif e a venda ao Santander Totta por 150 milhões de euros.

O papel e a responsabilidade de cada um dos intervenientes no processo – Da Direcção-Geral da Concorrência, do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal e do Governo português – é um dos objectivos das audições que decorrem no Parlamento sobre o caso Banif.

Valdis Dombrovskis não se pronunciou sobre a comissão de inquérito, mas Margrethe Vestager, a comissária com a pasta da concorrência, já tinha vindo notar o “elevado grau” de interesse da comissão parlamentar em relação à intervenção de Bruxelas no processo de venda do banco.

Na mesma conferência, o comissário defendeu a necessidade de Portugal encontrar uma solução para o crédito malparado dos bancos, uma recomendação que vinha explícita no relatório que Bruxelas publicou na segunda-feira sobre o país. Mas também neste caso disse que a responsabilidade pelas decisões cabe ao Governo português.

"Como referimos em vários relatórios sobre Portugal no contexto do Semestre Europeu, esta é uma questão importante que tem a ver com a possibilidade de os bancos financiarem as empresas e apoiar o crescimento. Não cabe à Comissão dizer como é que Portugal aborda esta questão; mas estamos à disposição das autoridades portuguesas para ajudar a identificar soluções adequadas”, afirmou.