G20 discute critérios para “lista negra” dos paraísos fiscais

Até Julho, os países das 20 grandes economias mundiais prometem definir balizas para classificar os paraísos fiscais.

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A fotografia de família dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais, reunidos em Washington Mark Wilson/Getty Images/AFP

A cada simpósio ou reunião de trabalho do G20 onde a transparência fiscal aparece na agenda, os países procuram passar uma mensagem de força na luta contra a evasão fiscal, mesmo quando faltam medidas concretas para anunciar. No rescaldo do caso Panama Papers, era inevitável que o tema fosse abordado no encontro de dois dias que terminou nesta sexta-feira, em Washington, entre os ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais das 20 maiores economias do mundo.

O resultado foi o compromisso de se começar a trabalhar na elaboração de uma lista global de paraísos fiscais. A primeira etapa passa por definir os critérios comuns que vão levar a que um território entre, ou não, na categoria de paraíso fiscal. O tema poderá continuar a dominar a atenção dos ministros nos próximos dias na capital dos EUA, já que ali decorrem até domingo os encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Os responsáveis pedem que, até à reunião dos ministros em Julho, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defina com os países do G20 “critérios objectivos” que permitam identificar “jurisdições não cooperantes no que diz respeito à transparência fiscal”.

É um apelo envolto na linguagem diplomática habitual dos comunicados oficiais. No texto comum emitido no final da reunião, o G20 nunca se refere a “paraísos fiscais”, nem usa a palavra “offshore. Os ministros falam em “centros financeiros e jurisdições”. Aos paraísos que não se tenham comprometido a adoptar as regras da troca automática de informações até 2017 ou 2018, pedem que o façam entretanto em nome da transparência.

características comuns aos paraísos fiscais sobre as quais a própria OCDE tem trabalhado, mas o facto de não haver ainda uma lista única a nível mundial traduz-se num grande nível de discricionariedade na classificação dessas jurisdições. Há paraísos fiscais que são considerados como tal por um país, mas já não o são por outros. Cada país pode ter uma “lista negra” própria desses paraísos, mas o simples facto de celebrar com um deles um acordo de troca de informações tributárias pode levar um Governo a excluir esse país da sua lista nacional  ainda que continue na prática a ser um paraíso fiscal.

Em comum têm, por exemplo, o facto de serem jurisdições onde o nível de tributação é baixo ou mesmo nulo, onde há uma legislação flexível e simplificada que permite a criação de empresas fictícias, e territórios que permitem o sigilo bancário e profissional, garantindo a protecção da identidade dos reais beneficiários das sociedades.

O G20 diz que é preciso colocar no topo das prioridades o combate pela transparência para “proteger a integridade do sistema financeiro internacional e impedir a utilização destas entidades e esquemas para fins de corrupção, evasão fiscal, financiamento do terrorismo e o branqueamento de capitais”.

A posição dos ministros das 20 grandes economias industrializadas e emergentes vem no mesmo sentido das propostas que Berlim e Bruxelas vieram defender publicamente nos últimos dias.

Se a vontade do G20 se concretizar, os critérios estarão clarificados até ao encontro de ministros e banqueiros centrais de 23 e 24 de Julho na cidade chinesa de Chengdu. Mas até lá o tema promete não sair da agenda, até porque em Junho ainda haverá uma reunião entre ministros-adjuntos e vice-governadores centrais.