Angola pede assistência financeira ao FMI

Queda nas receitas com as exportações de petróleo força Governo angolano a negociar novo empréstimo externo. Montante ainda não é conhecido.

Governo de José Eduardo dos Santos pediu empréstimo ao FMI
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Governo de José Eduardo dos Santos pediu empréstimo ao FMI REUTERS/Siphiwe Sibeko

Quatro anos depois de terminar um programa de assistência, Angola volta a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição recebeu um pedido formal do Governo de José Eduardo dos Santos para que sejam “iniciadas discussões” para o país receber assistência financeira do Fundo.

A quebra do preço do petróleo está a ter impacto directo nas receitas fiscais das exportações, algo para o qual o FMI já tinha alertado, tendo a conta o facto de Angola ser uma economia altamente vulnerável à volatilidade dos preços nos mercados internacionais.

Num comunicado assinado por Min Zhu, subdirector-geral da instituição, lê-se que a “a descida acentuada dos preços do petróleo desde meados de 2014 representa um grande desafio para os exportadores de petróleo, sobretudo aqueles cujas economias ainda precisam de se tornar mais diversificadas”.

Num cenário de fortes dificuldades económicas e de falta de divisas, o FMI diz estar “pronto para auxiliar" Angola “a enfrentar os desafios económicos com que o país se confronta através do apoio a um pacote completo de políticas para acelerar a diversificação da economia, salvaguardando, em simultâneo, a estabilidade macroeconómica e financeira”.

Os pormenores do empréstimo serão acertados durante as reuniões de Primavera em Washington e numa visita a Angola, a agendar brevemente. O programa será apoiado por um acordo de três anos ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado.

O comunicado não especifica o valor do empréstimo que será pedido ao FMI. A intenção do executivo, diz o Ministério das Finanças em comunicado, é preservar a “estabilidade macroeconómica e o lançamento de uma agenda de reformas estruturais ambiciosa é  essencial para a estratégia de obtenção destes objectivos”.

O país está fortemente dependente da produção do petróleo – entre 2011 e 2013, estima o FMI, o sector petrolífero “representou, em média, cerca de 45% do PIB”; representou cerca de 95% das exportações; e a receita do petróleo equivaleu a cerca de 80% das receitas arrecadas pelo Estado.

O efeito da descida dos preços nos mercados gerou por isso um impacto negativo na economia, ainda que o crescimento previsto para este ano pelo FMI seja de 3,5%, com o sector do petróleo a crescer cerca de 4%.

Em Janeiro, o preço médio do barril de petróleo exportado pelo país baixou caiu 36% em relação ao valor de Janeiro do ano passado, recuando para 36 dólares. Ainda que a quantidade vendida tenha aumentado, este reforço não compensou por completo a descida do preço, levando a uma queda das receitas das exportações. A cobrança das receitas petrolíferas também está a diminuir, por duas vias – pela diminuição da receita dos impostos petrolíferos e pela menor receita da própria petrolífera estatal Sonangol.

A situação angolana já se reflectiu no ano passado nas exportações portuguesas: Angola passou de quarto para sexto mercado de destino das vendas de bens e serviços portugueses, ficando atrás do Reino Unido e Estados Unidos.

Novo choque

Tal como aconteceu em 2008 e 2009, em que o choque do preço do petróleo teve um efeito imediato sobre a economia angolana, levando o país a pedir ajuda ao FMI em 2009, Luanda vê-se de novo forçada a negociar um programa de assistência externa.

Angola já esteve sob um programa de assistência financeira entre 2009 e 2012. O organismo internacional concedeu na altura 1400 milhões de dólares (cerca de 1235 milhões de euros), o limite máximo que podia dar no tipo de programa de assistência concedido. O empréstimo começou a ser pago em 2013.

A Angop, Agência Angola Press, refere que o programa será centrado na diversificação da economia nacional. O Governo vai definir “um perfil de despesas públicas sincronizado com a reforma do sistema fiscal”, que será simplificado. “Os esforços serão voltados para a simplificação do sistema fiscal, alargamento da base tributária e redução da evasão fiscal”, refere uma nota do Ministério das Finanças, citada pela agência.

Sectores como a agricultura, pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, saneamento básico e saúde serão prioritários na estratégia de diversificação e criação de emprego defendida pelo Governo de José Eduardo dos Santos. Outras das apostas, continua a Angop, é a “melhoria da transparência das finanças públicas e do sector bancário”. Esta tem sido uma das áreas em que o FMI tem identificado alguns riscos.

Ainda em Novembro, o Fundo pedia que o executivo reforçasse a documentação para administrar sete riscos principais, alguns dos quais nos bancos e nas empresas públicas. “Volatilidade dos preços do petróleo e, em menor grau, da produção de petróleo; choques macroeconómicos, como choques do crescimento do PIB real ou da taxa de câmbio; previsões macroeconómicas; debilidades nos sistemas de gestão financeira pública; preços e subsídios ao sector energético; possíveis atrasos nas transferências de receitas petrolíferas da Sonangol para o Tesouro e possíveis passivos contingentes de bancos e empresas estatais”.

Diversificar a economia

Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, Paulo Varela, “aumentar e diversificar a produção interna para lá do sector petrolífero é, neste momento, um imperativo de sobrevivência para a economia de Angola”.

Mais do que a resolver imediatamente os “problemas que foram surgindo e se foram acumulando”, o acordo com o FMI vai ajudar a lançar uma estratégia económica para “diversificar as actividades económicas” do país e “desenhar reformas”, acredita Paulo Varela, num comunicado enviado às redacções.

A intervenção do FMI, considera o presidente da câmara do comércio, “permitirá reforçar a credibilidade do executivo angolano perante os parceiros externos, assim como das medidas que tem vindo a adoptar no sentido de controlar e minimizar o impacto decorrente da quebra abrupta do preço do petróleo nos mercados internacionais, desde meados de 2014”.