Passos insiste nas reformas da segurança social e do sistema eleitoral

No discurso de encerramento do congresso, o líder social-democrata disse não perspectivar “eleições nos próximos anos”.

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Adriano Miranda

No encerramento de três dias de congresso, o líder social-democrata Pedro Passos Coelho optou por fazer um discurso muito virado para a Europa e recuperou duas propostas lançadas na abertura: a necessidade de reformar o sistema de segurança social e o sistema eleitoral. O ex-primeiro-ministro deixou claro que não prevê eleições legislativas tão cedo.

A proposta de reforma da segurança social para a tornar sustentável financeiramente já vem desde a pré-campanha eleitoral e volta a estar na agenda de Passos Coelho no novo ciclo político, apesar de o PS recusar sistematicamente negociações sobre o assunto. “Temos de fazer uma reforma estrutural da segurança social, ouvi da boca da líder do CDS no encerramento do seu congresso. Era um projecto comum partilhado pelos dois partidos, mas era muito importante que fosse partilhado por outros partidos”, desafiou Passos Coelho. 

O ex-primeiro-ministro volta a argumentar que “é indispensável assegurar confiança no sistema” para assegurar o pagamento de reformas “no presente e no futuro”. E pediu que o PS – embora sem referir o partido directamente – retire “os slogans de campanha” da discussão. Até porque, na sua opinião, não há legislativas tão cedo

Presente na Nave Desportiva de Espinho, a secretária-geral-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, responderia a Passos, através de declarações aos jornalistas, com uma certeza: “Sempre que houve reformas na segurança social o PS foi o seu promotor e o seu executor. Nas vezes que apresentámos essas reformas na segurança social, o PSD votou contra”. ”Neste momento, sabemos que aquilo que o CDS diz é que está disponível para discutir e aquilo que nós sabemos é que rejeitaremos sempre propostas que venham novamente cortar 600 milhões de euros aos nossos pensionistas. Para isso não contam com o PS", declarou, no final do congresso.

 Ana Catarina Mendes sublinhou que o PS está “obviamente” preocupada com a sustentabilidade da segurança social, mas entende que “isso não dispensa” o diálogo social, o “contrário do que Passos Coelho fez ao longo de quatro anos”.

Já a presidente do CDS, Assunção Cristas, que liderou a delegação do partido ao congresso do PSD, disse que, quando tiver propostas, "o CDS apresentá-las-á e espera que, pelo menos, nessa altura, os outros partidos venham discuti-las”. “Nós faremos a nossa parte do trabalho – e já estamos a fazê-lo –, certamente que haverá um momento para conversarmos em conjunto com o PSD e também com as outras forças partidárias. Este não é, aliás, um tema de apenas um ou dois partidos, é um tema que interessa a todos os portugueses e, portanto, tem de mobilizar todos os partidos”, comentou a recém-eleita líder democrata-cristã.   

O deputado João Frazão, do PCP, reagiu a esta proposta do líder do PSD com um "não" redondo. “Pela nossa parte, estamos disponíveis e sempre defendemos que, no plano da segurança social, é preciso defender a sua sustentabilidade, mas não contem com o PCP para aquilo que o PSD está aqui a propor, que é um processo de destruição, de facto, da segurança social pública”. À observação, feita pelos jornalistas, de que Passos garantiu que não haveria cortes nas pensões, o deputado comunista reagiu: “Nós já conhecemos essa história de há muito tempo, este é o mesmo Passos Coelho que há poucos meses negociou com a União Europeia cortes de 600 milhões de euros na segurança social e aí só podia cortar nas pensões.

Sistema eleitoral

O argumento de não haver eleições nos próximos tempos foi repetido por Passos quando voltou a lançar a proposta de reforma do sistema eleitoral, com que avançou na abertura do congresso. “Não havendo eleições à vista – eu não as perspectivo nos próximos anos – espero que se possa fazer um debate sério”, disse o líder do PSD, assumindo-se neste congresso como partido da oposição. 

Com esta reforma, Passos Coelho quer “aperfeiçoar” o sistema para que os cidadãos tenham mais garantias de que o seu voto é respeitado. Apesar de não o concretizar neste discurso, a intenção do líder social-democrata é, por exemplo, permitir aos eleitores escolher os deputados do partido por ordem de preferência.

Passos Coelho reiterou ainda a sua estratégia política de oposição às políticas do Governo e remeteu todas as responsabilidades de governação para o executivo de António Costa: “Não concordamos com este Governo e esta maioria. Sabemos que não precisam de nós para aprovar o Orçamento, para dar estabilidade política ao país. O PCP, BE e PS é que têm o ónus de garantir essa estabilidade política.”

No momento em que se assinalam os 40 anos da aprovação da Constituição, Passos Coelho aproveitou para dizer que o PSD “não tem uma querela” com a lei fundamental. Admitiu que o texto pode ser melhorado e que os sociais-democratas estão disponíveis para isso.

Num discurso em que gastou boa parte do tempo a apresentar a sua visão sobre a Europa, o líder do PSD defendeu uma reforma “institucional e política” da União Europeia, uma proposta que lançou, aliás, quando era primeiro-ministro. Em Espinho, (quase) nada de novo.