Editorial

Correr literalmente atrás do prejuízo

Arranca esta semana a comissão de inquérito ao caso Banif. É caso para perguntar: mais uma?

“Depois de várias crises, falências e inquéritos, a única mudança tem sido mesmo a nossa especialização forçada em complexos temas financeiros. No Banco de Portugal, assim como na maioria da Assembleia da República e nos governos, a paralisia mantém-se.” As palavras são da deputada Mariana Mortágua e convém dizer que não assentam bem a ninguém. Talvez nem à própria. Depois de quatro comissões no espaço de oito anos – uma ao BCP, duas ao BPN e mais outra ao BES –, os deputados juntam-se esta semana para mais uma. Desta vez será para analisar o colapso do Banif, que entre injecção directa de dinheiro, empréstimos e prestação de garantias poderá, no pior dos cenários, custar 3600 milhões de euros aos cofres públicos. E o pior é que o melhor dos cenários não é muito diferente do pior, já que à partida o Estado deu por perdidos três mil milhões de euros.

As sucessivas comissões de inquérito à banca têm passado precisamente essa imagem de “paralisia” e a sensação de que o poder político, legislativo e as autoridades de supervisão estão sempre, e literalmente, a correr atrás do prejuízo (e a nacionalizá-lo), não conseguindo nunca antecipar os problemas que, entre o BPN, o BES e o Banif já envolveram quase 10 mil milhões de dinheiro dos contribuintes. Uma das razões para essa aparente paralisia é que, findo o aparato mediático dessas comissões, não existe um trabalho de produção legislativa e de acompanhamento que faça com que situações idênticas não se repitam.

Por demais evidente também está a tornar-se a incapacidade das autoridades de supervisão para detectar as fragilidades do sector de forma atempada. A troca de correspondência entre o Banco de Portugal e os últimos três ministros das Finanças é elucidativa do espanto, indignação e até alguma incredulidade com que Gaspar, Albuquerque e Centeno recebiam as comunicações do regulador, a alertar para situações que chegaram a um limite tal que já não tinham grande arranjo.

Outra armadilha aos inquéritos tem sido também a excessiva tentação de politização dos trabalhos – ainda mal arrancaram e já há deputados a pedir “um pouco de tino, por favor” e outros a acusarem os colegas de fazer “chicana política” –, o que transforma as comissões em terrenos estéreis para se descobrir seja o que for. E no caso do Banif é imperioso descobrir pelo menos cinco coisas. Porque é que o Estado injectou dinheiro em 2012 num banco aparentemente sem viabilidade? Porque é que o Governo anterior cruzou os braços perante o degradar da situação? O que andou a fazer o Banco de Portugal? Qual a verdadeira situação do banco? As condições da venda ao Santander, já com o actual Governo, foram as que melhor preservaram o património público?

Só se após as 60 audições previstas tivermos respostas para estas cinco questões é que a comissão ao caso Banif não terá sido uma perda de tempo.