Governo tem desvio de 1800 milhões para corrigir no OE para 2017

O Conselho das Finanças Públicas calcula que, sem a adopção de novas medidas, a meta de redução do défice estrutural em 0,5 pontos não será cumprida no próximo ano.

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Rui Gaudêncio/Arquivo

Se o Governo quiser cumprir durante o próximo ano aquilo que é imposto pelas regras europeias, vai ter de adoptar no Orçamento do Estado (OE) para 2017 medidas que eliminem um desvio de 1800 milhões de euros.

As contas são feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e mostram o desafio que o executivo, fortemente pressionado pelas autoridades europeias e pelos partidos à sua esquerda no Parlamento, vai ter pela frente quando apresentar o Programa de Estabilidade, em Abril, e a proposta de OE para o próximo ano, em Outubro.

A entidade que tem como função a fiscalização da evolução das contas públicas apresentou na terça-feira as suas previsões para a economia e para as finanças públicas naquilo a que chama o “cenário com políticas invariantes”, isto é, tenta calcular o que aconteceria se não fossem adoptadas novas medidas. Para isso, nas suas previsões, o CFP apenas considera as medidas até agora anunciadas e consideradas suficientemente especificadas pelo Governo.

Ao fazer este exercício, o conselho até aponta para que Portugal consiga registar, tanto este ano como no período até 2020, défices públicos sempre abaixo de 3%, algo que lhe permitiria sair do procedimento de défices excessivos logo a partir de 2017.

Mas os valores atingidos pouco ficam abaixo dessa meta. Depois de 2,5% este ano, 2,8% em 2017 e depois uma melhoria progressiva até 2,3% em 2020. Isto é visto pela entidade liderada por Teodora Cardoso como um risco para o cumprimento do limite de 3% no défice nominal, tendo em conta a conjuntura económica internacional marcada por um elevado nível de incerteza.

Mas ainda mais relevante do que isso é a previsão para o défice estrutural, o indicador que Portugal, se deixar de estar no procedimento por défices excessivos, é forçado pelas regras europeias a reduzir a um ritmo anual próximo de 0,5 pontos ao ano. Aqui, em vez dessa redução, o CFP estima que, sem novas medidas, se irá registar uma progressiva deterioração. Neste cenário de políticas invariáveis, Portugal chegaria a 2020 com um défice estrutural 2,2 pontos percentuais do PIB (cerca de 4000 milhões de euros) acima do que existiria caso as regras fossem integralmente cumpridas.

Tudo começa logo este ano, para o qual o CFP prevê um aumento do défice estrutural de 0,1 pontos percentuais, quando o Governo está a apontar para uma redução de 0,3 pontos. Depois, em 2017, cujo OE deverá ser apresentado em Outubro deste ano, o CFP prevê que o défice estrutural se agrave em 0,4 pontos, quando a regras estipulam uma redução no sentido inverso, de pelo menos 0,5 pontos. Nas contas do conselho, o Governo, se não tomasse medidas, ficaria a  braços com um desvio orçamental próximo de 1% do PIB, qualquer coisa como 1800 milhões de euros.

Este desvio explica-se em grande parte, de acordo com o CFP, com as medidas já adoptadas ou anunciadas pelo Governo este ano, que produzem um impacto negativo no défice de 2017 equivalente a 0,8% do PIB. Para os anos seguintes, se não forem tomadas novas medidas, a tendência de agravamento do desvio face às regras acentua-se.

É importante notar que, para o presente ano, a principal diferença entre as previsões agora feitas pelo CFP e aquilo que o Governo apresenta no Orçamento do Estado está relacionada com as medidas de redução dos consumos intermédios do Estado. O CFP considera que essas medidas, com que o executivo espera poupar 569 milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB), não estão suficientemente detalhadas para poderem ser incluídas no seu cenário. “Os cortes nos consumos intermédios não estão suficientemente explicados. Não basta dizer que os vão reduzir”, afirmou Teodora Cardoso, a presidente do CFP, na conferência de imprensa de apresentação das previsões.

É por isso que a entidade aponta para um défice público este ano de 2,5%, o que compara com os 2,2% do Governo. E estima que o défice estrutural se agrave em 0,1 pontos percentuais, enquanto o executivo pretende melhorar esse indicador em 0,3 pontos. O CFP espera assim que medidas concretas que conduzam à redução das despesas com consumos intermédios sejam apresentadas.

Em relação à evolução da economia, Teodora Cardoso também é pessimista. Prevê um crescimento económico de 1,7% este ano, ligeiramente abaixo dos 1,8% do Governo e, depois, aponta para uma tendência de progressivo abrandamento nos anos seguintes, com o PIB a variar apenas 1,5% em 2020.

O CFP não acredita que o consumo privado consiga sustentar um ritmo de crescimento mais elevado na economia e defende que o que falta são medidas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade da economia, para a fazer crescer por via da procura externa líquida. “O aspecto mais saliente destas previsões é o facto de a economia portuguesa manter um crescimento fraco e mesmo com uma tendência de desaceleração”, disse Teodora Cardoso, lamentando que “não há do lado das exportações líquidas o arranque que seria necessário”.

Em relação ao consumo privado, o CFP aceita que sairá beneficiado este ano “pelo choque a que se assiste no rendimento disponível”, mas continua a considerar que está limitado pelo “elevado nível do endividamento das famílias” e pelo facto de “o emprego continuar a ter uma evolução modesta”. Assim, não é prevista mais do que uma ligeira aceleração deste indicador em 2016, que depois se esfuma nos anos seguintes.

Teodora Cardoso diz esperar que o Governo procure contrariar estas previsões que são feitas num cenário de políticas invariáveis, apresentando novas medidas no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas, que deverão ser entregues em Bruxelas em Abril. E oferece a sua receita: “Há necessidade de medidas capazes de relançar a economia, especialmente o investimento, e não o fazer às custas do orçamento, onde não há espaço de manobra”.