Montenegro avisa que se o apoio da esquerda falhar o Governo “deixa de existir”

Líder da bancada do PSD não revela sentido de voto mas admite "opinião bastante negativa" sobre o Orçamento.

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Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, desafia o partido a avançar com um pacto fiscal

Em vésperas de jornadas parlamentares do PSD, o líder da bancada social-democrata Luís Montenegro evita assumir abertamente qual o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016, mas remete  a viabilização da proposta para os partidos que suportam o Governo. Aliás, o dirigente mostra que o PSD não estará disposto a apoiar o Governo de António Costa e insiste que o seu alicerce está no PS, BE, PCP e PEV. No dia em que ruir, o Governo “deixa de existir”.

Em declarações ao PÚBLICO, Luís Montenegro assume a opinião “bastante negativa sobre o Orçamento”, mas defende que “quem tem de responder pela aprovação são os partidos de esquerda”. Sem querer abrir o jogo sobre o sentido de voto da bancada, o social-democrata justifica, em parte, a sua reserva com o desconhecimento das medidas adicionais em que o Governo pode estar a trabalhar. “Não sabemos se esta é a versão final e já vamos na terceira. Pelos vistos há medidas que estão a ser preparadas para o Orçamento”, disse, no dia em que foi divulgado o programa das jornadas parlamentares dos próximos dois dias, em que é convidado o ex-primeiro-ministro socialista António Guterres. O antigo Alto Comissário para os Refugiados falará esta quinta-feira à noite, ao jantar, sobre fluxos migratórios. Um sinal de que o PSD “apoia sem reservas” a candidatura de Guterres a secretário-geral da ONU.

Essa será a única ponte com o PS, já que o PSD está apostado em distanciar-se do Governo e deste OE. O líder da bancada parlamentar insiste em apontar o dedo aos partidos da esquerda quando questionado sobre a hipótese de o PSD vir a viabilizar o executivo. “Este Governo tem um alicerce, uma base. Quem o suporta é o PS, PCP, BE e PEV, que se juntaram para derrubar o anterior Governo. No dia em que esse apoio deixe de existir deixa de haver este Governo”, advoga, reconhecendo no entanto que isto não significa que o PSD vá votar “contra tudo”.

O desafio para consensos entre o PS e o PSD em algumas áreas – lançado no passado fim-de-semana pelo primeiro-ministro – caiu mal entre os sociais-democratas. “Só por descaramento é que António Costa falou nisso. Nós, com maioria absoluta no Parlamento, convidámos o PS para consensos em torno da Segurança Social, das questões europeias e da reestruturação dos serviços públicos. O PS esteve sempre contra. O  PS e a esquerda deitaram o anterior Governo abaixo. Se queriam consensos então tinham viabilizado o Governo anterior”, aponta Montenegro.

O líder da bancada social-democrata contraria os argumentos do Governo sobre o OE. “É um logro dizer que vira a página da austeridade”, afirma, referindo que os impostos que são aumentados tributam todos por igual: “Os portugueses ainda vão ter saudades dos tempos em que o Governo protegia os rendimentos mais baixos e onerava os mais altos”.

Nas jornadas parlamentares, que vão decorrer em Santarém, os sociais-democratas vão dividir o tempo entre sessões sobre as áreas sociais – em que é convidado David Justino, antigo ministro da Educação e ex-assessor da Presidência da República – e um painel sobre “finanças saudáveis”, com intervenções de António Nogueira Leite, antigo vice-presidente da CGD, e de João Moreira Rato, que presidiu ao IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública). Na sexta-feira, os economistas João Salgueiro e João César das Neves falam sobre “os caminhos seguros para um crescimento económico duradouro”.