Reintegração dos trabalhadores dispensados pelo ISS concluída a 1 de Março

Últimos 20 funcionários voltam ao Instituto de Segurança Social em breve.

Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social.
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Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social. Enric Vives-Rubio

O Governo quer concluir a reintegração dos antigos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), que permanecem na requalificação, a 1 de Março. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, durante uma audição no Parlamento.

Em causa estão alguns dos 613 trabalhadores que foram dispensados pelo ISS em Janeiro e Fevereiro do ano passado e que não tinham conseguido voltar a trabalhar noutros serviços e permaneciam em requalificação com cortes salarias e, em certos casos, em risco de despedimento.

“A 1 de Março, podemos afirmar que todos os trabalhadores [do ISS colocados em requalificação] que não tinham encontrado alternativa, estarão reintegrados”, garantiu a secretária de Estado.

Cláudia Joaquim lembrou que, ao contrário do que disse o anterior ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, “ia haver despedimentos” com a requalificação.

“Em Dezembro encontrámos 25 trabalhadores que iam mesmo para o despedimento. Estes trabalhadores foram a nossa prioridade e a 1 de Janeiro regressaram ao ISS”, adiantou.

Posteriormente, a 18 de Janeiro, foram colocados mais 34 trabalhadores nos serviços do instituto, que estavam em risco de ter um novo corte no seu salário (recebiam 60% da remuneração e passariam a receber 40% ou o valor do salário mínimo). A terceira leva de funcionários, num total de 100, regressou ao ISS a 1 de Fevereiro.

Ao todo, serão reintegrados no ISS 179 antigos funcionários. Os restantes trabalhadores do total de 613 que tinham sido dispensados estão em mobilidade noutros serviços, aposentaram-se ou pediram para rescindir com o Estado.

Durante a audição com os deputados, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, lamentou a redução de 24% do número de trabalhadores dos organismos tutelados pelo ministério, entre 2011 e 2015.

Apesar das restrições na admissão de pessoal (foi recuperada a regra de uma entrada por cada duas saídas), Vieira da Silva garantiu que será necessário reforçar os recursos humanos em várias áreas.

A prioridade é o reforço dos inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) – “estamos a trabalhar para que rapidamente seja aberto um concurso para novos inspectores do trabalho”.

Será também dada atenção às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. “O regresso dos trabalhadores em requalificação poderá, nalguns casos, ajudar. Mas penso que é preciso fazer mais do que isso”, adiantou o ministro.

“Não estou a preparar nenhum plano B”
Questionado pelos deputados da oposição sobre eventuais medidas adicionais para responder a uma situação ode emergência orçamental, Vieira da silva garantiu que todas as medidas para 2016 estão identificadas no orçamento.

O ministro das Finanças prometeu ao Eurogrupo que o Governo irá preparar uma lista de medidas de austeridade adicionais, para serem usadas caso haja necessidade. Mas da parte de Vieira da Silva não está neste momento a ser preparado qualquer plano B.

“À pergunta que medidas estou a preparar para um plano B, a resposta é: nenhuma”, disse o ministro. “Não estou a preparar nenhum plano B”, reforçou