Madeira quer converter 519 milhões de dívida comercial em dívida financeira

O presidente do governo madeirense leva proposta a António Costa, num encontro marcado para esta sexta-feira. A medida, garante Albuquerque, não agrava o défice nacional nem regional.

Miguel Albuquerque já anunciou que vai disputar o PSD regional
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Miguel Albuquerque daniel rocha

O presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, vai aproveitar a reunião desta sexta-feira com o primeiro-ministro, António Costa, sobre “questões pendentes” entre Lisboa e o Funchal, para solicitar a conversão de 519 milhões de euros da dívida comercial madeirense em dívida financeira.

A operação, garantiu esta quinta-feira o chefe do executivo regional, não tem agravamento no défice nacional e regional e significa um alívio dos montantes da dívida comercial que a arquipélago tem de garantir até 2019.

“Temos ainda montantes superiores a 519 milhões de euros de dívida comercial para amortizar até 2019, se pudermos fazer essa conversão significa que a região não tem um encargo tão pesado em termos de receita própria para fazer essas amortizações”, explicou Albuquerque aos jornalistas, durante uma visita às obras de ligação de uma estrada rural, parcialmente destruída por um temporal ocorrido no final de 2013.

A correcção das verbas referentes ao Fundo de Coesão será, admitiu Albuquerque, outro dos temas a abordar. De acordo com a Lei das Finanças Regionais, a Madeira, tal como os Açores, tem direito a uma fatia de 40% do montante dessas transferências. Um valor, no caso do Funchal, que ronda os 17 milhões de euros, mas que não estava previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2016.

 “É necessário fazer essa correcção”, frisou o governante madeirense, lembrando que essa transferência está prevista na lei, que é “clara nessa matéria”.

Na véspera, o ministro das Finanças, Mário Centeno, respondendo a questões do deputado do Bloco de Esquerda eleito pela Madeira, Paulino Ascensão, mostrou-se disponível para proceder às alterações orçamentais destinadas a corrigir a proposta que está a ser analisada na Assembleia da República.

Por isso, Albuquerque não prevê dificuldades para desbloquear essa verba. “O ministro [das Finanças] já falou sobre este assunto, foi uma questão que já tinha falado com o primeiro-ministro e essa rectificação vai ser feita”, vincou.

Este é o segundo encontro entre António Costa e Miguel Albuquerque. No primeiro, ocorrido em Dezembro, o líder do governo madeirense procurou, e consegui, sensibilizar o primeiro-ministro para a urgência da construção de um novo hospital central no Funchal.