Governo tenta convencer patrões com benefício fiscal para "neutralizar" agravamento do ISP

Presidentes da CCP, CTP, CAP e CIP remeteram-se ao silêncio depois de reunião com o executivo sobre o OE para 2016. Confederações preparam posição conjunta.

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Governo e confederações patronais estiveram frente-a-frente nesta terça-feira em São Bento Enric Vives-Rubio

A reunião entre o Governo e as confederações patronais para discutir a proposta orçamental para 2016 durou duas horas e meia e, no final, só o ministro das Finanças falou. Enquanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) prometeram para quarta-feira a divulgação de uma posição conjunta sobre o tema, o ministro Mário Centeno veio garantir que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 prevê um benefício fiscal que permitirá às empresas neutralizarem o efeito do aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, Mário Centeno garantiu que o encontro foi "muito útil" porque "permitiu esclarecer algumas questões pontuais sobre o OE”, nomeadamente questões de natureza fiscal. O ministro das Finanças garantiu que o ISP “não vai ter uma repercussão naquilo que são contas das empresas porque o Governo tem um pedido de autorização legislativa [no OE] que permitirá neutralizar esse impacto através da majoração do reflexo nas contas dessas empresas, em termos do abatimento deste custo adicional decorrente do aumento do ISP", afirmou o governante, citado pela Lusa.

Segundo Centeno, o benefício fiscal permite, "com essa neutralização, que este aumento do ISP não se reflicta na economia, não tenha um efeito de arrastamento para a economia, porque ele é completamente absorvido por esta majoração no abatimento dos custos das empresas". Segundo a Lusa, que cita fonte oficial do Governo, o mecanismo de compensação passa por uma majoração de 20% em sede fiscal - por cada 100 euros, as empresas podem deduzir 120 euros, benefício exclusivo para abastecimentos em território nacional.

A reunião dos presidentes das quatro confederações com o primeiro-ministro, António Costa, com o ministro das Finanças, e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, terminou sem que os presidentes da CCP, CIP, CTP e CAP quisessem prestar declarações aos jornalistas. Mas já depois de divulgada a proposta de orçamento, algumas confederações expressaram as suas reservas quanto às opções do executivo. Ainda nesta terça-feira, João Vieira Lopes, presidente da CTP, mostrou-se preocupado com a “enorme carga fiscal que vai recair sobre o sector automóvel e dos transportes” de passageiros e de mercadorias, “que são estratégicos em termos de exportação e dos custos globais dos produtos.”

Em declarações à rádio Renascença, o presidente da CCP criticou a manutenção da taxa de IRC nos 21% e disse temer que o agravamento do imposto de selo sobre o crédito ao consumo gere “uma desmotivação da utilização de cartões” e “um aumento das vendas em dinheiro líquido” que dificultem o “controlo fiscal” sobre as transacções. As críticas ao OE para 2016 vieram também da CAP. Em declarações à Lusa, o presidente, João Machado, considerou “inaceitável” a subida do IVA de 6% para 23% em vários serviços da agricultura e disse que há um aumento de impostos que virá penalizar a economia portuguesa.

Uma percepção que o ministro das Finanças tentou desfazer esta terça-feira na reunião, que já tinha sido pedida pelos patrões há duas semanas. "O Orçamento é um Orçamento equilibrado, responsável, em que a redução do défice é feita muito à custa de um rigor nas despesas públicas, sempre com esta ideia em mente: recuperação dos rendimentos das famílias e incentivo ao investimento", disse Centeno, à saída da reunião.