Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais recebem 5,5 ME

Intervenção na zona da Sé é considerada a mais importante pela SRU
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A área metropolitana do Porto é a que recebe maior verba PAULO PIMENTA

O Governo vai transferir este ano para as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais (CIM) um total de 5,5 milhões de euros, o mesmo montante do ano anterior, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

No documento, entregue esta sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República, especifica-se que as duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) receberão cerca de 1,2 milhões de euros e as 21 Comunidades Intermunicipais cerca de 4,3 milhões de euros, valores idênticos a 2015.

A Área Metropolitana do Porto recebe a maior verba (681.532 euros) e a de Lisboa (529.004 euros), sensivelmente as mesmas verbas do que em 2015.

À semelhança do ano passado, a CIM das Beiras e Serra da Estrela é a comunidade intermunicipal que receberá maior transferência do OE em 2016 (312,513 milhões de euros) e a do Alentejo Litoral a que recebe o valor mais baixo (128,9 milhões de euros).

Para 2016, ainda segundo o OE, o Governo, "em articulação com os autarcas, procurará reforçar as competências das autarquias locais numa lógica de descentralização e subsidiariedade, promovendo a transferência de competências para os níveis mais adequados".

No caso das Áreas Metropolitanas, "terão competências próprias bem definidas, contribuindo para uma gestão eficaz da rede de transportes, águas e resíduos e de energia, para a promoção económica e turística, bem como para a gestão de equipamentos e de programas de incentivo ao desenvolvimento regional dos concelhos que as integram".

Já nas Comunidades Intermunicipais, a "cooperação será reforçada, em articulação com o novo modelo de governação regional resultante da democratização das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e da criação de autarquias metropolitanas".