Moscovici diz que propostas do Governo “vão na direcção certa”, mas tudo está em aberto

Comissário europeu considera que “ainda é cedo” para falar num acordo e pede a Portugal que cumpra regras europeias. Antes das negociações, Bruxelas previa défice de 3,4% em 2016.

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REUTERS/Olivier Hoslet/Pool

O comissário europeu Pierre Moscovici afirmou esta quinta-feira que é "ainda cedo" para falar de um acordo com as autoridades portuguesas, mas reconheceu que as novas propostas apresentadas pelo Governo “vão na direcção certa”.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões de Inverno da Comissão Europeia, Moscovici fez questão de salientar que as negociações com Portugal sobre o seu esboço de Orçamento ainda continuam. "O que queremos é que as regras europeias sejam respeitadas pelo Governo português," disse o comissário para os Assuntos Económicos.

Ainda assim, deu sinais de que está à espera de que um acordo possa ser obtido nas próximas horas. Moscovici reconheceu que nos últimos dias, horas e até minutos, o Governo de António Costa tem apresentado propostas que "vão na direcção correcta".

Bruxelas anunciou esta manhã que foi convocada uma reunião extraordinária do colégio de comissários para esta sexta-feira às 14h de Bruxelas (13h em Lisboa). O tema único desse encontro será a decisão sobre se o Orçamento português é ou não considerado como estando em “incumprimento particularmente sério” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, algo que nunca aconteceu a nenhum país da UE. Se a Comissão decidir que sim, será pedido a Portugal que apresente, no prazo de três semanas, uma versão revista dos seus planos orçamentais para este ano.

Nas suas previsões de Inverno, a Comissão Europeia, usando os dados apresentados pelo Governo português antes das recentes negociações sobre o Orçamento traça um cenário de forte deterioração dos indicadores das finanças públicas em Portugal, com o défice público a ficar em 3,4% e o défice estrutural a agravar-se em um ponto percentual.

Bruxelas diz no relatório das previsões de Inverno que Portugal está perante uma “recuperação económica gradual no meio de elevados desequilíbrios orçamentais”. A Comissão prevê que a economia cresça 1,6% este ano, uma ligeira melhoria face aos 1,5% do ano passado. O Governo estimou no esboço do OE um crescimento de 2,1%.

O défice nominal de 3,4% previsto é um resultado melhor do que os 4,2% do ano passado (3% sem contar com o Banif), mas fica longe dos 2,6% que foram prometidos pelo Governo no esboço do Orçamento.

E ainda mais preocupante para Bruxelas é o facto de as medidas adoptadas pelo Governo terem “uma natureza pró-cíclica”, o que faz com o que se estime um agravamento de um ponto percentual do défice estrutural. Portugal deveria, de acordo com as metas fixadas pelas autoridades europeias, apresentar não um agravamento, mas uma melhoria do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais. No esboço do OE, o Governo aponta para uma melhoria de 0,2 pontos. Em 2015, o défice estrutural português já tinha registado uma subida de 0,5 pontos percentuais.

Não é surpreendente por isso que, no comunicado referente ao final da missão da troika que realizou a monitorização pós-programa a Portugal – e que também foi publicado esta quinta-feira –, os responsáveis da Comissão Europeia assinalem que “o ajuste do défice estrutural subjacente em 2016 reflecte um esforço de consolidação insuficiente”.

É preciso ter em atenção, contudo, que estas previsões da Comissão Europeia foram realizadas com base no esboço do OE entregue pelo Governo há cerca de duas semanas. Não são por isso levadas em conta as medidas adicionais entretanto apresentadas pelo Governo no decorrer das negociações com Bruxelas.

Bruxelas confirmou aos jornalistas que, apesar das longas discussões, o sentimento é o de que o Governo de António Costa tem mostrado empenho em cumprir as regras orçamentais. A rejeição do esboço, contudo, não está ainda excluída. Permanecem em Lisboa membros das equipas técnicas da Comissão e, enquanto não for concluído um acordo, nada está decidido.

É de notar que a Comissão Europeia era à partida, em comparação com o FMI, seu parceiro na troika, ligeiramente mais optimista em relação ao crescimento da economia e mais pessimista em relação às metas orçamentais. O FMI publicou também esta quinta-feira projecções que apontam para um crescimento da economia portuguesa este ano de 1,4%, com um défice público de 3,2%.