O primeiro dia da comissão de inquérito ao Banif

Os deputados tomaram posse, com elogios de Ferro Rodrigues e a pesada herança dos trabalhos da comissão anterior, que investigou o colapso do BES.

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António Filipe (à esquerda) vai presidir à comissão Rui Gaudêncio

Às 14h30, na sala 1 das comissões parlamentares, juntam-se alguns dos deputados que, há um ano, se tornaram presença habitual nas casas dos portugueses durante as audições a Ricardo Salgado, Zeinal Bava e a todos os principais intervenientes no caso BES. Mariana Mortágua, Carlos Abreu Amorim e Miguel Tiago são, de novo, os coordenadores dos seus partidos (BE, PSD e PCP, respectivamente). Mas desta vez o banco é outro. É sobre o Banif que incidirão as perguntas.

O clima é, também, diferente. Mudou o Governo, mudou a maioria parlamentar, e mudou um aspecto significativo, que pode alterar por completo a forma quase exemplar como a comissão de inquérito ao BES funcionou: o ângulo político do inquérito é, à primeira vista, o principal ponto de controvérsia no caso Banif.

Talvez por isso, quando deu posse à comissão, Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, tenha exortado os deputados a trabalhar “com espírito independente e de forma coesa” – o principal elogio feito aos trabalhos sobre o BES – deixando subentendido um apelo a que não se cavem trincheiras partidárias. “Foi assim no passado”, sublinhou Ferro.

A presidir aos trabalhos estará António Filipe, do PCP. O facto já era conhecido, mas ainda assim foi preciso perguntar ao grupo parlamentar comunista quem era a sua escolha. “Já suspeitava”, sorriu Ferro Rodrigues, que considerou António Filipe “um deputado muito experiente e muito respeitado pelos seus pares”. O elogio continuou para os restantes membros da comissão, “profundos conhecedores” do árido tema em inquirição, a quem o presidente do Parlamento desejou “um excelente trabalho”.

António Filipe chamou para o seu lado, extraordinariamente nesta sessão, os seus dois vice-presidentes, Filipe Neto Brandão, do PS, e Luís Marques Guedes, do PSD. E ouviu os nomes dos coordenadores de cada bancada. Além de Mortágua, Amorim e Tiago, o dirigente do CDS João Almeida e o porta-voz socialista João Galamba, ele próprio um repetente do BES.

Foram eles, que na primeira reunião que mantiveram, à porta fechada, decidiram que durante as próximas duas semanas, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado, não se vão realizar audições.

Não ficou agendada nenhuma data para o arranque dos trabalhos porque, segundo António Filipe, "é difícil compatibilizar as audições da comissão com a discussão do Orçamento do Estado na especialidade”.

Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD na comissão, solicitou "que seja promovida, com carácter de urgência, uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, à evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado em Janeiro de 2013, assim como à resolução do banco e à venda da respectiva actividade ao banco Santander Totta".

Esta proposta já tinha sido apresentada pelo partido no passado dia 22 de Janeiro, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.

O coordenador do PSD perguntou também a António Filipe se tinha sido solicitado à Procuradoria-Geral da República alguma informação sobre a existência de inquéritos criminais em curso. A resposta, que foi dada ao Parlamento, é sigilosa. Mas o segredo de justiça, invocado pelas testemunhas, e o segredo bancário, que também dificulta o acesso a documentação, são habituais entraves ao trabalho deste tipo de comissões. Mesmo que uma comissão de inquérito tenha poderes para-judiciais, como lembrou Ferro Rodrigues, nesta tomada de posse.