As regiões entre os barões e os escudeiros

Mudanças do Governo pretendem esvaziar os bloqueios das Áreas Metropolitanas e o esvaziamento das Comissões de Coordenação. Mas a eleição directa pode destacar o poder de representação das grandes metrópoles e anular o parco poder das áreas mais pobres e envelhecidas

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Enric Vives-Rubio

Comissões de coordenação, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, associações de municípios, grupos de acção local, municípios, freguesias… Não é por falta de organismos no terreno que Portugal não dispõe de políticas regionais à imagem e semelhança dos congéneres europeus. O problema é que os seus poderes são vagos e a sua autonomia reduzida. Sem margem para avançar com a regionalização (que exigiria um referendo), o Governo tenta consertar a máquina no terreno. Porque a máquina, dizem autarcas e o próprio primeiro-ministro, não está a funcionar. 

No caso das Áreas Metropolitanas (AM), o principal bloqueio resulta do facto de serem lideradas por um autarca eleito entre os seus pares, o que lhe retira margem de manobra. “A articulação entre autarcas é difícil de atingir porque os autarcas respondem perante os seus eleitores”, ou seja, pelos habitantes dos seus municípios, nota Rio Fernandes, geógrafo, professor na Faculdade de Letras do Porto e militante do PS, que acrescenta: “Isto só se resolve com legitimidade política, quando o seu presidente das AM for eleito directamente”. À partida, porém, não se sabe se as competências das AM serão reforçadas, o que leva Luís Ramos a perguntar: “Se for só para gerir infra-estruturas é preciso eleger alguém?”. Depois, o facto de aparecer uma espécie de super-autarca, com poder de decidir sobre investimentos nos municípios, pode gerar tensões até agora imprevistas. Nada que preocupe Teresa Marques, também geógrafa da Faculdade de Letras do Porto. “Estas mudanças implicam uma nova forma de fazer política, mais colaborativa”. Rio Fernandes subscreve: “É normal que haja tensões entre os partidos, entre as sub-regiões… A política não é uma coisa neutra”.

Já nas mudanças apontadas para as CCDR, as mudanças implicam outros riscos: o da municipalização excessiva. “Tenho dúvidas que esta seja uma boa solução. Há o risco de as CCDR se transformarem num somatório de interesses paroquiais, diminuindo a sua visão regional”, alerta Luís Ramos. No actual quadro de fundos comunitários, a concentração das verbas europeias nos programas para as empresas gerou um profundo mal-estar junto dos autarcas, que em muitos casos entraram em conflito com os presidentes das comissões, nomeados pelo Governo. No futuro, a sua eleição pelos autarcas pode torná-los em meros porta-vozes dos interesses municipais. Nada que preocupe o Governo. “Qual é a melhor forma de definir políticas de base territorial? O Conselho de Ministros ou os autarcas da região? Nós acreditamos que são os autarcas. Quem está na região tem melhores condições políticas para o fazer”, diz Eduardo Cabrita. De resto, “vai haver uma inversão de sentido”, sublinha Rio Fernandes: “O presidente da CCDR deixa de ser um representante do Governo junto dos municípios e passa a ser um representante dos municípios junto do Governo”.

Difícil de antecipar é também o modelo de coexistência entre as AM e as CCDR. Em teoria, as competências das comissões vão estender-se no território das AM. Mas a prazo, a legitimidade política dos presidentes metropolitanos pode ofuscar o protagonismo das CCDR, criando nas regiões plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) actores regionais de primeiro e de segundo plano. Luís Ramos subscreve este perigo, dizendo que vai “haver um desequilíbrio entre as AM e o resto do país”. António Covas, professor na Universidade do Algarve, nota que “um presidente eleito numa AM vai ter uma força impressionante”, dispondo de uma legitimidade política que o poder que um líder escolhido entre os autarcas jamais terá. Esta relação de forças pode ser particularmente sensível na gestão dos fundos europeus, dada a oposição de interesses entre territórios pequenos e densamente povoados (a AM de Lisboa representa 3,3% do território e quase um terço da população nacional) e os chamados territórios de “baixa densidade” do interior. “Este é um processo dinâmico. Nós temos a certeza é do custo do centralismo e da sua ineficácia e da desorganização territorial do Estado”, justifica Eduardo Cabrita.