Depois de o antigo director-geral da Autoridade Tributária ter admitido que haverá centenas de contribuintes cujo património atinge vários milhões de euros que não estarão a pagar os devidos impostos devido a “buracos na lei”, o PCP exigiu esta quinta-feira “medidas urgentes” que dotem aquela entidade de “meios e instrumentos que lhe permitam proceder à cobrança dos impostos devidos”.

Durante a sua intervenção no plenário, o deputado Paulo Sá anunciou que o PCP irá entregar no Parlamento um conjunto de medidas “decisivas” no combate à fuga e evasão fiscais dos contribuintes mais ricos.

Recordou, como foi dito nas audições da actual e do anterior responsável da Autoridade Tributária e Aduaneira, que foram identificados 240 contribuintes com património acima dos 25 milhões de euros ou rendimentos anuais superiores a cinco milhões de euros e que “em 2014 pagaram em sede de IRS apenas 48 milhões de euros – um valor verdadeiramente insignificante tendo em conta os elevadíssimos rendimentos e património destas pessoas”.

Mas estudos internacionais citados pela AT estimam que nesta categoria dos muito ricos estarão cerca de 930 contribuintes, o que poderia significar uma receita fiscal anual para o Estado de 3000 milhões de euros em sede de IRS.

O centrista João Almeida recusou que o anterior Governo PSD/CDS tenha tido intenção de diminuir a vigilância aos grandes contribuintes, como acusou Paulo Sá, afirmando que até foram contratados mais inspectores para a máquina fiscal.

João Almeida argumentou que, se as taxas de impostos aumentarem em Portugal, nem a máquina fiscal nem a lei conseguirão manter estes grandes contribuintes no país e perguntou quais são as “propostas concretas, sérias e não demagógicas” que o PCP tem para conseguir que as grandes fortunas se mantenham na jurisdição nacional e aqui paguem uma taxa média superior à que têm agora. Acrescentou que “as taxas aumentaram para estes contribuintes mais do que para qualquer outro mas a receita não aumentou”.

O socialista Eurico Brilhante Dias veio defender a necessidade de “criar um sistema que aumente a justiça fiscal”, realçando que o “enorme aumento de impostos” do anterior Governo recaiu sobretudo nos pequenos contribuintes. O aumento médio em sede de IRS foi de 1,4% para os grandes contribuintes, enquanto para a generalidade dos outros contribuintes foi de 5% - o que representou, para estes últimos, um aumento de 33% da carga fiscal em sede de IRS.

“Quando as pessoas que não têm trabalho fogem do país não há problema nenhum, mas quando os ricos levam as suas fortunas para outro país, ai, ai, ai que não pode ser!”, ironizou a deputada bloquista Mariana Mortágua em resposta a João Almeida, desafiando a direita a votar as propostas do Bloco sobre levantamento do sigilo bancário.

Questionado pelos deputados do PS e do CDS sobre que medidas concretas tenciona o PCP apresentar, Paulo Sá não especificou, mas disse que será um pacote que incluirá “alterações legislativas, dotar a AT de meios e instrumentos adequados, e encetar diligências a nível internacional para fechar alçapões e vias de escape a estes contribuintes”.