Cento e três processos de financiamento do ensino artístico devolvidos por estarem mal instruídos

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira o empenho em resolver uma situação pela qual responsabiliza os dois governos de Passos Coelho.

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Daniel Rocha

A braços com o problema do financiamento das escolas do Ensino Artístico, onde já há professores com salários em atraso, Ministério da Educação (ME) criticou nesta quinta-feira os dois governos anteriores, por terem "insistido em procedimentos que em 2014 tiveram consequências semelhantes". Neste momento, informa o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues, de um total de 115 processos de financiamento apenas 12 estão pagos – 103 foram devolvidos pelo Tribunal de Contas por estarem mal instruídos .

Há precisamente um ano, as escolas do ensino artístico viviam a mesma situação aflitiva e, em parte, pelas mesmas razões: a incorrecta instrução dos processos e o seu envio tardio para o Tribunal de Contas. E é precisamente isso que o ME denuncia, no mesmo comunicado em que informa que já foi constituído um grupo de trabalho para analisar  todos os processos pendentes de financiamento “com vista à sua solução célere”.

“Este atraso na transferência de verbas poderia e devia ter sido evitado, antecipando os respectivos concursos e instruindo adequadamente os processos de acordo com a lei”, pode ler-se na nota divulgada através do gabinete de imprensa. Segue-se uma cronologia dos acontecimentos que pretende provar isso mesmo: o concurso para a candidatura a financiamento abriu a 31 de Julho; as listas provisórias, muito contestadas, foram conhecidas a 27 de Agosto, e a lista definitiva a 13 de Outubro, “já depois do ano lectivo se ter iniciado”. Seguiu-se novo concurso, aberto a 23 de Outubro, para corrigir o primeiro, ou seja, para as escolas cujo orçamento fora mais baixo do que no ano anterior. As listas  relativas a este último concurso só viriam a ser homologadas a 25 Novembro.

Para além da “deficiente calendarização”, o MEC critica a "deficiente instrução dos processos de obtenção de visto", junto do Tribunal de Contas, dos contratos de patrocínio com previsão de comprometimento de despesa superior a 350.000 euros. “Neste momento, apenas 12 processos em 115 - menos de 10% - e todos eles isentos de visto do Tribunal de Contas (devido ao montante e/ou natureza da entidade contratada o dispensar) estão concluídos e pagos, representando menos de 3% do montante de financiamento do triénio 2014-2016 e menos de 10% do que deveria ser executado em 2015”, prossegue o ME.

O comunicado surge nas vésperas de a Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentar um pré-aviso de greve para o dia 4 de Janeiro.

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