Salário mínimo abrangerá até 515 mil trabalhadores no próximo ano

Subida para os 530 euros coloca 28,7% dos trabalhadores por conta de outrem a receber a remuneração mínima. Tema volta à concertação social nesta terça-feira.

Fotogaleria
Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social Rui Gaudêncio
Fotogaleria
Paulo Ricca/Arquivo

A subida do salário mínimo nacional (SMN) no próximo ano poderá beneficiar até 515 mil trabalhadores. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, este número corresponde a 28,7% dos trabalhadores por conta de outrem (a tempo completo e com remuneração completa) e apenas tem em conta o salário base. Se a análise for alargada às prestações regulares que esses trabalhadores recebem, a abrangência do salário mínimo cai para 8%, ou seja, 150 mil pessoas.

O Governo e os parceiros sociais voltam a analisar a questão do SMN (que actualmente está nos 505 euros) nesta terça-feira, durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. O objectivo é que a 1 de Janeiro de 2016 ele suba para os 530 euros.

Em cima da mesa vai estar um estudo, entregue aos parceiros sociais na reunião da semana passada, com os impactos da subida do SMN. Nesse documento, o GEP conclui que o aumento de 25 euros tem um peso “pouco expressivo” nos custos salariais das empresas, que oscilará entre os 0,11% (no cenário 1, em que todos os salários têm uma actualização de 1,2%) e os 0,16% (no cenário 2, em que todos os salários são congelados, excepto o mínimo).

Numa entrevista ao Diário Económico, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reconheceu que o aumento do SMN tem "ganhos e riscos", mas considerou que "a generalidade das empresas portuguesas tem condições para uma estratégia moderada, não agressiva, de aumentos salariais, na base do [aumento do] salário mínimo".

O estudo inclui também estimativas da percentagem de trabalhadores abrangidos pelo SMN se este aumento se concretizar. Essas estimativas têm por base a informação dos Quadros de Pessoal de 2013 (um documento de entrega anual obrigatória por parte das empresas) e apontam para resultados muito diferentes, consoante o critério que for seguido.

Se a análise for limitada à remuneração base, a percentagem de trabalhadores abrangida pelo SMN em 2016 deverá variar entre os 26,6% (no cenário 1) e os 28,7% (no cenário 2). Se à remuneração base forem acrescentadas as prestações regulares, então a percentagem de pessoas a receber baixa para 7,3% a 8% dos trabalhadores por conta de outrem (a tempo completo e a receber a remuneração completa).

Estas percentagens traduzem-se num universo de 480 a 515 mil trabalhadores abrangidos pelo SMN, se for usado o critério mais restrito; ou entre 140 mil e 150 mil trabalhadores, se se tiver em conta a remuneração base e as prestações regulares.

Usando exactamente os mesmos critérios, o estudo do GEP estima que em 2014 e em 2015 a percentagem de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima era de 5,9% (na análise mais alargada) ou de 22,2% (na análise mais restrita). Estes dados, destaca o GEP, estão dentro do intervalo dos números divulgados pelo Ministério da Economia, que têm em conta o inquérito aos ganhos, e que apontavam para uma percentagem de 19,6% de trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo SMN em Outubro de 2014.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, saiu da concertação social a garantir que há condições para se chegar a um acordo quanto à subida do SMN em 2016. O objectivo do Governo é ir mais longe e fechar com todas as confederações patronais e sindicais um acordo de médio prazo que permita elevar a remuneração mínima até aos 600 euros no final da legislatura. Mas Costa admitiu que essa evolução pudesse ser discutida posteriormente. Para já, “é indispensável termos rapidamente concluído o processo de actualização para que a 1 de Janeiro vigore o novo salário mínimo”, disse.

Do lado dos parceiros sociais há abertura para negociar. As confederações patronais, que na semana passada saíram da reunião satisfeitas com os temas que foram colocados em cima da mesa pelo Governo (além do SMN, foi prometido um debate sobre a capitalização das empresas e uma agenda de discussões sobre temas muito variados), mantêm alguma discrição na abordagem do assunto.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), espera que esta terça-feira o Governo explique como chegou à proposta dos 530 euros e vai apresentar as suas próprias contas, sem, no entanto, as revelar antecipadamente. “Vamos esperar que o Governo nos apresente o racional que seguiu para chegar à sua proposta. Os nossos números são ligeiramente diferentes”, referiu em declarações ao PÚBLICO.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não se opõe a um aumento em 2016 e admite negociar um acordo de médio prazo, enquanto o Turismo prefere discutir o tema anualmente.

Do lado das centrais sindicais, a UGT já disse que não impedirá um acordo, até porque o valor está muito próximo dos 535 euros que defende. Por seu lado, a CGTP propõe 600 euros para o início do próximo ano, mas admite negociar.