Prova de avaliação de professores eliminada nesta sexta-feira

Os projectos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda põem fim à prova de acesso à profissão que já foi declarada inconstitucional.

Protestos de professores nas galerias da Assembleia da República em Dezembro de 2013
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Protestos de professores nas galerias da Assembleia da República em Dezembro de 2013 ENRIC VIVES-RUBIO

A maioria parlamentar de esquerda que resultou das últimas eleições deverá pôr fim, nesta sexta-feira, à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para professores, que nos últimos anos foi fortemente contestada pelos sindicatos. Os projectos de lei nesse sentido são apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, mas também o PS concorda com a eliminação do teste destinado a docentes com menos de cinco anos de serviço.

A votação decorre dias depois de o último Governo ter anunciado que enviou para publicação em Diário da República um despacho que suspende o agendamento da realização da componente comum da (PACC) para o dia 18 de Dezembro. A decisão foi justificada pelo MEC com a declaração da inconstitucionalidade “da introdução da prova no Estatuto da Carreira Docente” (ECD).

A direcção da Federação Nacional de Professores (Fenprof)  já tinha considerado que PACC morrera quando divulgou o acórdão do Tribunal Constitucional,  a 16 de Outubro. Nesta quinta-feira, disse, por isso, que o que acontece hoje no Parlamento é a “cremação” da prova.<_o3a_p>

No acórdão, como lembrou o ministério de Margarida Mano, a inconstitucionalidade da prova é justificada com o facto de o Governo então em funções, de que era primeiro-ministro José Sócrates, “não dispor de uma autorização da Assembleia da República” para introduzir a prova de acesso à profissão no ECD.<_o3a_p><_u13a_p>

Foi nesse contexto que o MEC justificou a revogação do despacho de agendamento. “[A PACC] é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação (…), permite aferir os conhecimentos gerais dos candidatos à docência, transversais a todas as disciplinas, bem como os específicos para cada grupo de recrutamento, constituindo um instrumento para a melhoria do ensino público”, insistiu, ainda assim, o ministério do Governo liderado por Passos Coelho, horas depois de o socialista António Costa ter sido indigitado primeiro-ministro.<_o3a_p>

No seu programa eleitoral, o PS defendia a suspensão desta prova de acesso à profissão docente, mas entretanto considerou inevitável a sua eliminação, devido à declaração de inconstitucionalidade. Uma decisão aplaudida pela Fenprof, que reclama que os professores prejudicados pela prova sejam ressarcidos e exige a devolução do valor pago pelos docentes para a realizarem. <_o3a_p>

Também a Federação Nacional de Educação concorda com o fim desta prova, mas defende, além disso, a necessidade de intervir na formação inicial de professores e de desenvolver programas de formação contínua que correspondam às necessidades reais dos docentes. "Achamos curto que se trate só da eliminação da PACC", disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.<_o3a_p>

A existência de uma prova de acesso à profissão docente está prevista desde 2007. Mas, apesar de o PS ter tido tempo para o fazer, acabou por ser o ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, quem tentou aplicá-la, em 2013, a todos os docentes que não tivessem vínculo com o Estado e que pretendessem concorrer para dar aulas, ou seja, a mais de 45 mil pessoas, à data.<_o3a_p><_u13a_p>

Acabaria por ser feita por apenas 10.220 professores, porque, nas vésperas da sua realização, em 2013, o ministro cedeu aos protestos e dispensou todos os que tinham cinco ou mais anos de serviço e a qualificação mínima de Bom. E a sua realização desencadeou uma guerra que durou até agora. O próprio Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), o organismo responsável pela elaboração e aplicação da prova, considerou que a prova não era “válida e fiável” e tinha como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira docente.<_o3a_p>

Na primeira edição da componente comum da PACC feita em duas fases por 10.220 professores, 30% deram um ou dois erros ortográficos e 14,8% cinco ou mais. Da vez seguinte, em 2015, numa prova em que 544 dos 2490 professores que a fizeram eram “repetentes”, o número de erros disparou: em 29,1% das respostas registam-se um ou dois e em 19,9% cinco ou mais.<_o3a_p>