A introdução da lei dos combustíveis simples, em Abril, já permitiu poupanças de 168 milhões de euros aos consumidores na gasolina e gasóleo consumidos em Portugal. Os cálculos são da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e foram apresentados esta segunda-feira pelo responsável da unidade de produtos petrolíferos desta entidade, Filipe Meirinho.

A este benefício há que somar a descida (motivada pelas estratégias comerciais das petrolíferas) dos preços dos combustíveis aditivados: “Houve um ganho directo de 168 milhões de euros mais a descida do combustível aditivado”, disse o responsável numa conferência organizada pela ENMC sobre o mercado de combustíveis. Segundo a entidade reguladora, a diferença entre o litro de combustível aditivado e não aditivado é actualmente de três cêntimos.

A ENMC calcula que os combustíveis simples representem 86% das vendas totais de combustíveis este ano. Deverão representar um volume de negócios de 7,2 mil milhões de euros, de um total de 8,3 mil milhões. No ano passado, o peso no bolo total era de 26%, segundo a entidade reguladora. 

Números que a APETRO desvaloriza: “Não posso comentar as contas porque não sei como é que elas são feitas”, disse o presidente da associação que representa as companhias petrolíferas. Questionado pelos jornalistas à margem da conferência, António Comprido sublinhou que “não se pode comparar” a situação actual, com aquilo que se passava há um ano, quando a venda de combustível simples ainda não era obrigatória em todas as bombas. “Não tenho dúvidas que há uma descida de preços, mas não se pode resumir a questão ao preço”, disse António Comprido. “Os consumidores perderam possibilidade de escolha, porque os combustíveis aditivados normais desapareceram e ficou apenas o produto premium e o simples”, continuou. Daí que, para a APETRO, o resultado seja simples: “Perderam todos, não ganhou ninguém” com a introdução das low cost. Os consumidores têm menos escolha e menor protecção dos motores, as marcas têm mais custos e há maior emissão de gases poluentes, atalhou.

Uma visão que a Auchan está longe de corroborar. O responsável da Auchan pelas gasolineiras saiu em defesa da qualidade dos combustíveis simples, sublinhando que cumprem todas as imposições legais. Segundo Miguel Costa, a Auchan tem neste momento 27 postos e 33 hipermercados e quer, a breve trecho, ter um posto em cada uma das lojas.

Já a ANAREC não tem dúvidas que as petrolíferas são “as únicas que podem estar a ganhar neste momento”. A associação que representa os revendedores garante que “os automobilistas não estão satisfeitos e os revendedores não estão satisfeitos” com a entrada em vigor da lei. Para os cerca de mil revendedores que existem em Portugal, a razão do descontentamento é simples: “vendem menos combustível do que há um ano” e “enfrentam a maior amargura de sempre”, garantiu João Santos, presidente da ANAREC.

Os pequenos postos estão a fechar portas porque “têm agora a concorrência das petrolíferas” e, por isso, o representante dos revendedores considera que o único caminho que garante a sobrevivência do sector tem de ser “tabelar os combustíveis simples”. “Os pequenos postos do interior são quem está a pagar esta factura toda”, disse. Se os preços do combustível low cost não forem regulados, “só teremos petrolíferas e hipermercados”, vaticina João Santos.

Sobre a criação de um ranking de postos de combustíveis que melhor servem os consumidores – um trabalho que está em curso na ENMC – o presidente da ANAREC mostrou-se igualmente pessimista. “É algo que virá mais uma vez atropelar os pequeninos” que não têm as mesmas condições que as petrolíferas, adiantou.

Ana Tapadinhas da Deco frisa, por seu lado, que o mercado de combustíveis continua a ser “complexo aos olhos dos consumidores” e pediu à ENMC que reveja o modelo dos preços de referência que são publicados há um ano, já que não permitem aos consumidores comparações directas com os preços finais de venda em bomba. Estes preços que a ENMC divulga no seu site apresentam os valores à saída da refinaria, excluindo por isso os custos de transporte, a margem de retalho e os impostos que contribuem para o valor que é cobrado nos postos. Em declarações no Parlamento sobre os preços dos combustíveis, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu que a publicação de preços de venda final acarreta riscos pois pode levar a uma aproximação dos preços praticados por todos os operadores. Uma questão também levantada na conferência da ENMC pelo presidente da BP Portugal, Pedro Oliveira, que considera que o mercado tem “excesso de transparência”. “Quanto mais transparente é a formação dos preços”, mais se corre o risco de haver enviesamentos, defendeu o gestor.

Sobre os preços dos combustíveis, Filipe Meirinho adiantou que a ENMC, que a partir de Janeiro ficará dotada (por lei) de poderes sancionatórios, está a analisar diversas questões. Uma delas é o facto de as petrolíferas “apenas alterarem os preços à segunda-feira”, o dia em que são enviados à Comissão Europeia os dados sobre os preços médios de venda em bomba. A resposta “tem razões históricas”, respondeu na sua intervenção António Comprido, e deve-se ao facto de as refinarias também só alterarem os seus preços semanalmente, com base na média da cotação da semana anterior. Além disso, apesar de a maioria fazer essa revisão à segunda-feira, outras fazem-no noutros dias, garantiu António Comprido.

“Não é verdade!”, disse o presidente da APETRO a propósito das acusações de que os preços dos combustíveis sobem rapidamente quando o crude valoriza e descem lentamente quando o preço do crude desce. António Comprido voltou a frisar que o preço do crude não representa mais do que um quarto do custo total e tem um efeito limitado no preço final, ao contrário dos impostos.