Apesar de polémica e contestada, a lei dos combustíveis low cost parece estar a ser cumprida na generalidade dos postos de combustíveis existentes no país. Pelo menos a avaliar pelos resultados das acções de inspecção desenvolvidas pela Entidade Nacional para o Mercados dos Combustíveis (ENMC). De acordo com dados divulgados esta terça-feira, a entidade presidida por Paulo Carmona fiscalizou este ano 900 postos de combustível, dos cerca de 3200 existentes no país, e constatou que em todos eles estavam à venda combustíveis não aditivados, como é obrigatório desde Abril.

Já nas colheitas de amostras de combustíveis destinadas a verificar a qualidade da gasolina e do gasóleo vendidas nas bombas, foram encontrados indícios de irregularidades. Diz o comunicado da ENMC que das 800 colheitas de amostras de combustível em 450 postos de combustível espalhados pelo país resultou a instauração de um processo-crime e quatro processos de contra-ordenação.

O primeiro por suspeita de fraude sobre mercadorias num posto da região de Lisboa, por “suspeita de mistura de combustíveis diferenciados em gasolina, procurando, desta forma obter uma receita superior”. Fonte oficial da ENMC explicou ao PÚBLICO que, quando se registam queixas, o que a entidade faz é “fiscalizar e verificar se há incorporação de algum produto na gasolina, que não seja gasolina”.

Em Janeiro, quando esteve na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas para falar sobre o preço dos combustíveis, Paulo Carmona já tinha revelado que as acções inspectivas tinham permitido identificar uma fraude que já tinha sido comunicada ao Ministério Público.

Os processos de contra-ordenação foram motivados pelo “incumprimento dos requisitos técnicos dos combustíveis comercializados em posto” explicou a ENMC no comunicado, revelando que estes processos estão actualmente em “fase de recurso dos resultados laboratoriais”.

A quantidade dos combustíveis vendidos em bomba é outro aspecto que está sob escrutínio da ENMC em articulação com o IPQ – Instituto Português de Qualidade. É ao IPQ que cabe verificar se a calibragem dos equipamentos é adequada e se há correspondência entre a quantidade de combustível que os consumidores colocam nos seus veículos e o preço que pagam.

Em Janeiro, no Parlamento, Paulo Carmona revelou que não existiam indícios de diferenças entre o que se paga na bomba e a quantidade que se compra. Mas há consumidores que têm essa percepção e a “missão” da entidade supervisora também passa por “sossegar o o consumidor quanto à qualidade e quantidade do produto que chega ao mercado”, afirmou o responsável.