Acordo não é “frágil”, mas se fosse mais longe BE poderia ir para o Governo

“No dia em que o acordo político deixar de ser cumprido não há nenhum papel assinado a dizer que não pode haver moções de censura”, afirmou Catarina Martins.

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Catarina Martins foi entrevistada por João Adelino Faria Miguel Manso

O Bloco de Esquerda nunca pôs de lado a hipótese de ir para o Governo, mas acabou por não o fazer. Porquê? Porque o acordo “não chegou tão longe”, tinha de ser “mais abrangente” para que tal pudesse acontecer, justificou nesta quarta-feira à noite a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, à RTP. Curiosamente, António Costa usou um argumento parecido numa entrevista à Visão, afirmando que "o acordo não permite ir mais além", mas sem fechar a porta a "evoluções futuras".

Catarina Martins, no entanto, defendeu que o acordo não é “frágil”. O entendimento alcançado reflecte, disse, “escolhas políticas claras”, “onde há e não há convergência”, não deixa “algo pantanoso no meio”. E, mesmo que não seja um executivo do qual o Bloco faça parte, “é um Governo que faz a diferença”, frisou Catarina Martins.

Claro que há diferenças entre bloquistas e socialistas em questões como, por exemplo, a renegociação da dívida. E é por essas diferenças, insistiu ao longo da entrevista a porta-voz, que o Bloco não está no Governo. E é por isso também que o acordo prevê a criação de um grupo de trabalho para estudar a sustentabilidade da dívida externa de Portugal.

Catarina Martins não evitou, por outro lado, uma crítica a Mário Centeno, deputado socialista que numa entrevista ao Financial Times disse que "ninguém com bom senso pensará em não pagar as dívidas que contraiu”. Algo que a porta-voz bloquista não gostou de ouvir: "Não se deve falar da dívida pública nesses termos. A dívida pública não é um empréstimo pessoal que tenha sido contraído", defendeu Catarina Martins, acrescentando: "Tem a ver com compromissos financeiros alimentados em boa parte pelo sistema financeiro. Está na altura de o sistema financeiro começar a pagar uma parte da dívida que gerou."

Voltando ao acordo com o PS, o objectivo é construir uma solução “estável”, garantiu a bloquista. Por isso é que o acordo prevê o aumento do salário mínimo ao longo de toda a legislatura, exemplificou a porta-voz.

Sobre o facto de não garantir a aprovação dos orçamentos do estado, Catarina Martins recusou que tal seja um sinal de “fragilidade”. Pelo contrário: são “sinais de normalidade política” quando há várias forças envolvidas. Se não conhecem os orçamentos do estado, como se poderiam comprometer com a aprovação? “Alguém dá cheques em branco aos orçamentos?”, questionou.

O Bloco, ressalvou, estará sempre disponível para discutir com o PS outras medidas – “e há uma série” delas que “podem ser tomadas” – desde que não impliquem alterações ao acordo, cortes nas pensões, nos salários, desde que não passem por diminuir a progressividade fiscal, por aumentar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, sobre bens e serviços essenciais, nem por privatizações ou desprotecção do Estado Social.

Sobre a TAP, Catarina Martins afirmou que BE e PS não têm a mesma posição. Ambos concordam que “este processo de privatização, tal como está, não pode ir até ao fim, só que depois o PS considera que a solução é vender 49% da TAP”, enquanto o BE defende que a TAP deve continuar 100% pública. O que vai acontecer? “O PS vai fazer aquilo que entende, que é privatizar 49%”, respondeu Catarina Martins, admitindo que “sim”, que vai apoiar um Governo que terá uma posição com a qual não concorda, nem concordará. Mas é por isso, repetiu, que o Bloco não está no executivo.

Sobre o facto de o acordo deixar em aberto a possibilidade de apresentação de moções de censura ao Governo, a bloquista esclareceu: “No dia em que o acordo político deixar de ser cumprido não há nenhum papel assinado a dizer que não pode haver moções de censura.” Ou seja, “a questão não é a moção de censura, é o acordo”.