PS pressiona presidente da Parpública a não assinar venda da TAP

Socialistas recordam ao presidente da Parpública que assinatura da venda da TAP é contrária ao que defende a maioria parlamentar.

Foto
PS diz que não há "condições legais nem políticas" para que se mantenha o processo de venda da TAP Miguel Manso

O PS enviou ao presidente da Parpública, Pedro Pinto, uma carta em que recorda ao gestor que, se assinar o contrato de venda da TAP, estará a “incorrer numa acção que é contrária à posição da maioria do Parlamento”, disse ao PÚBLICO a vice-presidente do grupo parlamentar socialista Ana Paula Vitorino.

“Do ponto de vista jurídico, não quisemos deixar de notar ao presidente da Parpública que não estará a defender os interesses nacionais”, se assinar a venda da TAP, disse a antiga secretária de Estado dos Transportes.

Contactada, a Parpública "acusa a recepção da carta" e diz que "a seu tempo dará seguimento ao tema". Questionada sobre a data de assinatura do contrato de venda, a holding que gere as participações empresariais do Estado recusou comentar.

Na terça-feira, em declarações à TSF, o empresário Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Atlantic Gateway (onde está ainda o norte-americano David Neeleman), vencedor da privatização de 61% do capital TAP, adiantou que a operação deverá ficar concluída na quinta-feira. A Atlantic Gateway, que já pagou um sinal de dois milhões de euros ao Estado, está disposta a ficar minoritária na TAP, “dependendo das condições”, entre elas a garantia de que a gestão da empresa será privada, adiantou esta semana o empresário ao Diário Económico.

Ana Paula Vitorino lembrou que, além das declações de Pedrosa, também Pedro Passos Coelho garantiu que “não só não ia travar o processo de privatização, como ia acelerá-lo”. Daí a expectativa dos socialistas de que a assinatura do contrato esteja para breve, ainda que nem a Parpública, nem as Finanças queiram comentar o tema.

O PS não só “discorda deste processo e da forma como foi conduzido”, como “não se conforma que o Estado perca a capacidade de decidir qual o desenvolvimento estratégico da companhia para o futuro”, acrescentou a deputada socialista. Questionada sobre qual poderá ser a consequência, se a Parpública formalizar a venda, Ana Paula Vitorino disse não pretender “nesta fase” adiantar mais detalhes.

Na carta, entretanto enviada às redacções, os socialistas sublinham que "a assinatura dos contratos está prevista ocorrer num período em que o Governo se encontra com poderes de gestão" depois da votação que rejeitou o programa do XX Governo no Parlamento, na terça-feira .

Assim, "o negócio não pode ser concluído", não só porque o actual Governo está "na posse de meros poderes de gestão, mas, mais importante ainda, pelo facto de os partidos que constituem uma maioria na Assembleia da República serem frontalmente contra este processo".

"[Fica então] expresso, de forma evidente, que consideramos que não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização da TAP", avisa o PS. Os socialistas finalizam a carta dizendo a Pedro Ferreira Pinto que, "em função do novo quadro político existente" no país, esperam que o presidente da Parpública "não conclua o actual processo de reprivatização da TAP SA, não procedendo à assinatura dos contratos de alienação do seu capital social".

Os socialistas defendem que a maioria do capital da TAP tem de ficar nas mãos do Estado, enquanto os partidos à sua esquerda querem que a companhia fique 100% pública; daí que a privatização da transportadora tenha ficado fora dos acordos assinados com o Bloco, PCP e PEV, não sendo claro como irão articular-se nesta matéria se o PS constituir governo.

Ana Paula Vitorino esteve esta quarta-feira reunida com a Associação Peço a Palavra, que foi apresentar ao PS a sua estratégia para recapitalizar a companhia e mantê-la na esfera pública.

“Recebemos a garantia de que vão reverter o negócio [caso cheguem ao governo] e que vão solicitar responsabilizações civis e criminais àqueles que porventura assinem o contrato, porque está ferido de ilegalidades”, disse ao PÚBLICO Bruno Fialho, vice-presidente da associação.

O responsável da associação, que está ligada ao movimento Não TAP os Olhos, defendeu ainda que “o negócio não pode ser concluído, porque a autorização da tutela [da Parpública] já caducou”, tendo em conta que o Governo está em gestão.

Entre as propostas que esteve esta quarta-feira a apresentar ao PS para assegurar a continuidade da TAP pública, a associação destaca algumas medidas de capitalização da companhia, como a venda de títulos em bolsa – ainda que seja necessário definir qual seria a sociedade emissora, se a holding com a actividade estratégica ou a sociedade de gestão operacional, bem como a percentagem de controlo a dispersar no mercado, refere o documento consultado pelo PÚBLICO. A dispersão de capital da TAP em bolsa é uma das soluções que o próprio PS admite no programa de governo, elaborado já depois dos contributos do PCP, Bloco e PEV.

No documento que levou para a reunião com o PS, a Associação Peço a Palavra também reconhece que a decisão do anterior Governo de “permitir o aval da Parpública para fazer a substituição da dívida vencida [da TAP] por dívida a médio e longo prazo”, embora tenha “sido desenhada para ajudar os privados no processo de aquisição, representa uma solução preciosa para a resolução” das dificuldades “estruturais de tesouraria” da TAP, por assegurar “mais capitais permanentes”.

Ainda assim, sublinha que a TAP deve rapidamente identificar activos não estratégicos cuja venda permita captar “fundos para a tesouraria, mas também contribuir para resolver a questão dos capitais próprios negativos”. A associação sugere ainda medidas como a venda e leaseback de aeronaves existentes e o reposicionamento de encomendas de aeronaves.