Tribunal irlandês quer investigação a transferência de dados do Facebook para os EUA

Decisão segue-se a queixa apresentada por cidadão austríaco, que alega que a rede social não garantiu a privacidade obrigatória dos dados pessoais de utilizadores.

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O Facebook e outros gigantes tecnológicos podiam enviar dados pessoais de clientes e utilizadores para os EUA vcom base no acordo Safe Harbour Leon Neal/AFP

O Tribunal Superior de Justiça irlandês ordenou a abertura de uma investigação à transferência de dados pessoais de utilizadores da União Europeia para os Estados Unidos para verificar se a privacidade dos mesmos foi devidamente protegida no processo. A ordem surge depois do Tribunal de Justiça Europeu ter considerado que não esteve assegurado um “nível de protecção adequado dos dados pessoais transferidos”, em resposta a uma queixa do austríaco Maximillian Schrems.

No passado dia 6, o Tribunal de Justiça Europeu considerou inválido o acordo Safe Harbour que permite a milhares de empresas – entre as quais o Facebook, a Amazon, a Apple e o Google – enviarem dados pessoais de clientes e utilizadores da UE para os EUA.

Com base na decisão, as empresas poderão continuar a transferir os dados para servidores nos EUA, mas terão de garantir que estão em conformidade com as regras europeias, através de um processo mais complexo do que o Safe Harbor. Se não puderem transferir dados para servidores norte-americanos, as companhias terão de os armazenar no território da União, onde têm muito menos capacidade de armazenamento de informação. 

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu surge na sequência de uma queixa apresentada por Maximillian Schrems, que considerou que, com base nas revelações feitas pelo antigo analista informático Edward Snowden sobre actividades de espionagem por parte dos serviços de informação norte-americanos, nomeadamente a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), os EUA não oferecem protecção de segurança à privacidade dos utilizadores. Nesse sentido, Schrems apresentou uma queixa junto da comissão irlandesa de protecção de dados para que fosse investigado o processo, mas esta foi rejeitada.

Esta terça-feira, o Tribunal Superior de Justiça irlandês ordenou que a comissão de protecção de dados daquele país investigue a transferência de dados pelo Facebook. Ao tribunal, o advogado da comissão, Anthony McDermott, citado pela Reuters indicou que a investigação será iniciada “com toda a diligência adequada”. A Irlanda é visada neste caso por estar aí situada a representação europeia do Facebook, a partir da qual são transferidos os dados para servidores nos EUA.

Por seu lado, a defesa do Facebook, representada por Rossa Fanning em tribunal, garantiu que a rede social irá “colaborar construtivamente” com qualquer investigação. Numa nota enviada à comunicação social, um porta-voz do Facebook acrescentou depois que a empresa "não faz ou alguma vez fez parte de qualquer programa para dar acesso directo ao governo dos EUA" aos seus servidores. "Vamos responder ao inquérito da comissão de protecção de dados enquanto examina as protecções para a transferência de dados pessoais com base na lei em vigor", acrescenta a mesma fonte.

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