Não foi só no território nacional que a abstenção subiu nestas eleições legislativas. Também nos círculos da emigração houve menos portugueses a votar. Dos 242.852 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral na Europa e fora da Europa apenas chegaram a Lisboa pouco mais de 27.600 votos – o que significa uma abstenção de 88,5%, a mais alta de sempre.

A Administração Eleitoral (AE) recebeu também 41 mil boletins de voto que vieram devolvidos, porque os respectivos eleitores mudaram de residência e não comunicaram ao recenseamento eleitoral, disse ao PÚBLICO o seu secretário-geral adjunto, Jorge Miguéis. A redução da participação eleitoral dos emigrantes é uma tendência vincada desde meados dos anos 1980, afirma o responsável da AE, que acompanhou todas as eleições e referendos desde 1975. Há quatro anos a abstenção foi de 82,9% na emigração.

A contagem dos votos dos emigrantes está a ser feita esta quarta-feira no pavilhão municipal do Casal Vistoso, no Areeiro, em Lisboa. Ali foram montadas 32 mesas de votos – 15 para o círculo da Europa, 17 para Fora da Europa –, onde são abertos os envelopes e colocados os votos em urnas pretas. Depois, a urna é aberta e são contados os votos.

Prevê-se que ao início da tarde comecem a ser apurados os 23 consulados que irão determinar a atribuição de quatro deputados – dois por cada círculo. Nas legislativas de 2011, o PSD conseguiu os dois mandatos fora da Europa e um da Europa; o outro mandato na Europa foi para o PS.

Já se sabe que, por exemplo, a participação dos emigrados em França baixou em relação a 2011, e que subiu no Brasil, onde também houve um grande aumento do recenseamento eleitoral. De Timor não chegou qualquer voto.

O voto postal só existe em eleições legislativas; nas presidenciais e para o Parlamento Europeu o voto dos emigrantes é presencial, o que aumenta ainda mais a abstenção nesses actos eleitorais. São aceites os boletins de voto que chegaram até hoje, dia 14 de Outubro, e que tenham o carimbo de, no máximo, dia 4 de Outubro.

O processo eleitoral no estrangeiro foi alvo de críticas. Houve centenas de emigrantes que se queixaram de não terem recebido o boletim pelo correio, reconhece Jorge Miguéis. Responde com o facto de muitos terem mudado de residência sem actualizarem o recenseamento eleitoral e com o facto de os correios no Brasil terem feito greve.

Este ano, os envelopes que seguiram para os emigrantes devolverem o voto não tinham a inscrição "Portugal" no endereço, o que foi muito criticado pelos candidatos dos partidos. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) admitiu o erro. Os envelopes foram concebidos, desenhados e impressos pelos CTT, que enviaram uma prova à SGMAI – que, “por lapso”, não reparou na falha. Mas a secretaria-geral considera que também houve uma quota-parte de responsabilidade dos CTT por não conceberem envelopes de acordo com as regras de correspondência postal.

Jorge Miguéis garante que o caso “não teve qualquer influência na chegada dos boletins de voto: até os devolvidos chegaram. Os envelopes têm código de leitura óptica”. Conta que houve diligências diplomáticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros junto dos correios dos vários países tanto para apressarem as entregas, como para explicar que os envelopes se destinavam a Portugal.

A falha na identificação total do destino dos envelopes é um dos argumentos invocados pelo partido Nós, Cidadãos! para ameaçar pedir a impugnação da eleição no círculo de fora da Europa. O partido acredita que tem possibilidades de eleger o cabeça de lista José Pereira Coutinho, que é actualmente presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, onde houve um aumento exponencial do recenseamento eleitoral para estas legislativas.

Se for pedida a impugnação esta quarta-feira para o Tribunal Constitucional, poderá estar em risco a publicação dos mapas dos resultados oficiais em Diário da República num prazo de três dias, como manda a lei, fazendo adiar a entrada em funcionamento da nova Assembleia da República.