Governo avança com novo estudo para avaliar sustentabilidade da ADSE

Decisão surge na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas. Parte do estudo tem de estar concluída no final de Outubro e a restante no final de Dezembro.

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Paulo Macedo, ministro da Saúde, tem a tutela política da ADSE. Daniel Rocha

No despacho publicado nesta terça-feira em Diário da República, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, adianta que a avaliação da sustentabilidade financeira de médio e longo prazo da ADSE decorre das recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas.

Numa auditoria ao sistema, este organismo concluiu que o aumento dos descontos foi “excessivo”, não tem suporte em estudos e que, em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários. Mostrava-se também preocupado com a sustentabilidade e recomendava a realização de um estudo.

Agora o Ministério da Saúde, que passou a tutelar a ADSE, pede que seja realizado um estudo actuarial sobre as responsabilidades futuras do subsistema de saúde, cujo relatório final deve estar concluído até 31 de Outubro.

Com base nessa avaliação, determina ainda a realização de um estudo de sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo, “numa dupla vertente de responsabilidades correntes e de responsabilidades futuras” que deve chegar às mãos do ministro da Saúde (já de um novo Governo) até ao final do ano, “excepto as medidas com impacto no Orçamento do Estado para 2016, que devem ser apresentadas” até final de Outubro.

De acordo com o despacho, o estudo será pago pelo orçamento da ADSE.

Este estudo segue-se a um outro, cujos resultados nunca foram integralmente divulgados pelo Ministério da Saúde, e que determinou a criação de um Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde que tem como missão determinar o modelo de governação da ADSE e dos subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança (ADM e SAD).

A ADSE tinha, no final de 2014, 1.275.356 beneficiário (menos 1,2% do que no ano anterior) e fechou o ano com um excedente inédito de 200 milhões de euros. Este excedente ficou a dever-se sobretudo ao aumento dos descontos pagos pelos beneficiários, que passaram de 2,5% para 3,5%. Este aumento levou a que as receitas obtidas com essas contribuições tivessem aumentado 82,4%, tendo passado de 285,6 milhões de euros para 520,9 milhões.