Assembleia da Madeira levanta imunidade parlamentar a José Manuel Coelho

Deputado do PTP vai ser julgado em três processos, num dos quais, em Lisboa, Arnaldo Matos e Garcia Pereira constituíram-se como assistentes.

José Manuel Coelho voltou a levar um megafone para o parlamento regional
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José Manuel Coelho voltou a levar um megafone para o parlamento regional DR

A Assembleia Legislativa da Madeira retirou esta quarta-feira a imunidade parlamentar ao deputado do PTP José Manuel Coelho, em três processos por difamação e calúnia, que estão a decorrer num tribunal de Lisboa e em dois tribunais na região.

Coelho, que após as três votações interrompeu os trabalhos parlamentares, ocupando (outra vez) a tribuna com um megafone em protesto pelo levantamento da imunidade, tem coleccionado processos judiciais na Madeira, ao não conseguir provar na justiça as alegações que tem feito sobre ligações entre o poder político, judicial e económico na região.

Um dos requerimentos para levantamento da imunidade parlamentar do deputado trabalhista foi proveniente da Comarca de Lisboa, onde os advogados Arnaldo Martos e Garcia Pereira, a quem Coelho apelidou de “agentes da CIA”, apresentaram queixa por calúnia e difamação.

Os outros dois pedidos chegaram ao Parlamento madeirense de tribunais na região. Um é relativo a um processo movido pela agente de execução Maria João Marques, originado pela forma como o deputado tem criticado a forma que esta tem actuado profissionalmente na Madeira. Outro é movido pela procuradora da República Maria Gameiro, a quem Coelho acusa de ter construído uma habitação em zona reservada.

Todos os requerimentos foram votados favoravelmente por, pelo menos, dois terços dos deputados, motivando que o deputado trabalhista fosse para a tribuna protestar com um megafone, a exemplo do que tinha feito há duas semanas.

O presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, suspendeu os trabalhos - José Manuel Coelho ficou mais de uma hora a falar sozinho -, e convocou uma conferência de líderes. No final do encontro lamentou a “atitude” de José Manuel Coelho, sublinhando que o comportamento do deputado do PTP foi “criticado por unanimidade” na conferência.

Há duas semanas, um episódio semelhante protagonizado pelo deputado único do PTP, motivou um pedido da Assembleia madeirense à Procuradoria-Geral da República de um parecer “urgente” sobre as medidas que podem ser tomadas face a estas actuações.

“Espero que seja dada a urgência devida, pois a situação é urgente e precisa de ser acolhida uma solução que impeça que o parlamento fique refém da conduta do senhor deputado”, disse Tranquada Gomes aos jornalistas, lembrando o entendimento entre todos os partidos – que saiu da revisão do regimento da Assembleia – para que os trabalhos parlamentares fossem “dignificados”.

“O senhor deputado Coelho continua, recorrentemente, a adoptar um procedimento que impede o normal funcionamento da Assembleia, constrangendo também a atitude dos outros deputados”, argumentou o presidente do parlamento madeirense, explicando a ressalva em fazer valer a norma regimental que permite expulsar um deputado com dúvidas em relação à sua constitucionalidade.

Durante a tarde, num email dirigido aos órgãos de comunicação social, José Manuel Coelho insurgiu-se contra os colegas de parlamento. Coelho acusa a Assembleia madeirense de violar o princípio da defesa dos deputados quando estes fazem declarações no exercício das funções. “O princípio serve para todos, menos para o deputado Coelho", disse, insistindo nas críticas a Maria João Marques, a quem já foi condenado a pagar uma indemnização de 120 mil euros.

O deputado já foi condenado em vários processos. Um dos quais movido pelo ex-presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, que terminou com uma condenação de 18 meses de prisão, com pena suspensa.

A sessão desta quarta-feira da Assembleia madeirense foi a última antes das férias parlamentares, e foi também a última participação de José Manuel Coelho, que será substituído por Quintino Costa, no cumprimento da rotatividade estabelecida pelo PTP.