Candidatos do PS obrigados a compromisso ético

Iniciativa inédita tem premissas mais apertadas que as impostas por lei aos titulares de cargos públicos.

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Enric Vives-Rubio/PÚBLICO

Serão apenas candidatos mas irão comportar-se como políticos eleitos e gestores públicos: todos os candidatos que integrarem as listas do Partido Socialista terão que preencher e assinar um documento denominado Compromisso ético onde além de declararem os seus rendimentos e património têm de garantir a ausência de dívidas perante o fisco e a Segurança Social e renunciar a práticas de lobbying

A exigência é até maior do que a da declaração de registo de interesses dos deputados à Assembleia da República e do que a declaração de rendimentos que os titulares de cargos públicos têm que entregar no Tribunal Constitucional.

A iniciativa é inédita e ocorre numa altura em que o PS se sente acossado pelo fantasma dos casos de envolvimento de José Sócrates e de Armando Vara na Operação Marquês, indiciados por diversos crimes, incluindo corrupção.

O documento está ainda a ser ultimado pelos dirigentes socialistas Fernando Rocha Andrade, Jorge Lacão, Pedro Delgado Alves e José Magalhães, mas foi já analisado, com elogios, pela comissão política nacional na noite de sexta-feira. A versão final do compromisso deverá ser aprovada na próxima reunião da comissão marcada para dia 21, que servirá igualmente para fechar as listas já completas de candidatos.

Na versão preliminar do documento de nove pontos, consta a exigência de que os candidatos a deputados socialistas revelem "as actividades que desenvolveram nos últimos cinco anos, bem como a composição do agregado familiar e respectivas actividades profissionais, incluindo participações sociais do próprio e do cônjuge".

Os candidatos a deputados pelo PS têm também de apresentar declarações, "sob compromisso de honra, da inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social" e terão de renunciar "desde já a qualquer exercício de actividade de lobbying que possa vir a ser prevista na lei". E ficam proibidos de “desenvolver ou participar directamente em negócios com o Estado”.

Entre os compromissos de honra exigidos está ainda a garantia de que os deputados dêem "prioridade ao exercício do seu mandato, só o podendo suspender para o exercício de funções governativas ou de cargos que decorram de escolha ou eleições em representação do PS". Está prevista disciplina de voto em moções de censura ou de confiança, no programa do Governo e nos orçamentos do Estado, embora a regra seja a liberdade de voto.

Anteontem, à saída da comissão política, António Costa defendeu ser “cada vez mais evidente que os cidadãos exigem garantias acrescidas do ponto de vista do comportamento ético de todos os agentes políticos. E quem quer estar na vida política deve ter um comportamento exemplar e tem que assumir compromissos.” Questionado pelos jornalistas, recusou comentar a detenção de Armando Vara.

PS-Madeira contra Costa
Apesar de na reunião os 22 cabeças de lista terem sido aprovados por unanimidade e aclamação, como descreveu Costa, a escolha de Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo de José Sócrates, para liderar a lista da Madeira foi recebida com revolta no Funchal por ser feita à revelia da direcção regional, que diz não a reconhecer. Trindade foi uma escolha pessoal de António Costa.

Em comunicado, o PS-Madeira diz que “a seu tempo” apresentará a Costa “a lista completa dos candidatos de acordo com o que vier a ser determinado nos seus órgãos próprios”. Aquela estrutura regional acusa Costa de violar “os mais elementares valores da democracia e da autonomia”, de meter o “respeito institucional na gaveta” e fala de um timing “anormal, precipitado e incompreensível”, já que a comissão política nacional ainda nem definiu os perfis dos candidatos. Tudo isto acontece, acrescenta o PS-Madeira, ao arrepio da longa praxis política interna do partido.

A tradição na Madeira, seguida por PS, CDS e PSD, diz que é o líder regional a encabeçar a lista a São Bento e, ao contrário de Miguel Albuquerque pela parte do PSD, o novo líder socialista madeirense desde Maio, Carlos Pereira, não afasta essa possibilidade.

O PS-Madeira garante que não está em causa o nome de Bernardo Trindade, que é um dos históricos dos socialistas madeirenses que Carlos Pereira, nas recentes eleições internas chamou para a presidência do congresso, mas sim a forma como a direcção nacional decidiu “interferir” num processo que tem sido sempre tratado a nível regional. com Maria Lopes

Notícia substituída às 18h30