Reformas antecipadas no Estado atingem valor mais elevado da década

Mais de 55% dos funcionários públicos que se reformaram em 2014 pediram aposentação antecipada. Em contrapartida a reforma voluntária registou o valor mais baixo da década, por causa do aumento da idade da reforma para os 66 anos.

Os reformados, representados pela APRE, defendem que os cortes violam o princípio da confiança
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Os reformados, representados pela APRE, defendem que os cortes violam o princípio da confiança Vítor Cid

No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações deu luz verde a 23.300 novas pensões pedidas pelos funcionários públicos (mais 14,6% do que em 2013), a maioria das quais diz respeito a reformas antecipadas. A CGA despachou 12.911 pedidos de antecipação, o valor mais elevado da última década e que representa 55,4% do total de novas reformas. Os dados constam do relatório e contas da CGA enviado nesta terça-feira aos sindicatos, que foram convocados para uma reunião do conselho consultivo marcada para 13 de Julho.

O número recorde de reformas antecipadas, justifica a CGA, diz respeito sobretudo a pedidos  entrados no final de 2012, na sequência do afluxo excepcional de pedidos de aposentação antecipada originado pelo conhecimento prévio do agravamento das condições de aposentação a partir de 2013” e da garantia de que os pedidos feitos beneficiariam da regras antigas.

Em média, os funcionários públicos que anteciparam a reforma tiveram uma penalização de 12,3%. O corte foi, contudo, menor do que o aplicado em 2013 (14,6%). Este decréscimo tem a ver com o facto de a maioria destas pensões resultarem de requerimentos que deram entrada em 2012 e que ainda beneficiaram de regras menos penalizadoras do que as que estão em vigor actualmente.

Na mesma altura em que as reformas antecipadas atingiram o valor mais elevado da década, as reformas normais (ditas voluntárias) registaram o número mais baixo, não tendo ultrapassado as 3.847. Isto foi consequência “dos sucessivos aumentos na idade normal de acesso à pensão ode velhice, que passou dos 62,5 anos, em 2010, para os 66 em 2014”, nota o conselho directivo da CGA, presidido por Nuno Fernandes Thomaz.

Para se ter um termo de comparação, das 19.530 reformas atribuídas em 2005, 8,1% eram antecipadas e 53,9% eram voluntárias. Em 2014, estas percentagens inverteram-se e do total de novas pensões atribuídas, 55,4% correspondiam a antecipação e 16,5% a reformas voluntárias.

Olhando para a área de origem dos funcionários que se reformaram em 2014, conclui-se que a maioria trabalhava na Administração Central, embora se tenha verificado uma redução no número de pessoas oriundas destes organismos. Os maiores aumentos ocorreram nas forças de segurança, onde o número de reformados teve um acréscimo de 82,5%, e nas autarquias, com mais 80% de aposentados do que no ano anterior.

O número total de aposentados e reformados da CGA tem vindo a aumentar a um ritmo médio de 2,7% nos últimos anos, sendo de 482.706 no final do ano passado. Já o número de subscritores tem vindo a diminuir a um ritmo de 4,6%. Estas dinâmicas são resultado do facto de, desde Janeiro de 2006, a CGA ser um sistema fechado (que não aceita novos subscritores) e, por isso, com tendência a ser deficitário.

Comparticipação do Estado aumenta 47,9 milhões
Em 2014, a CGA gastou 9.492 milhões de euros em pensões e outros abonos, um acréscimo de 729 milhões face ao orçamentado. Este desvio, justifica-se no relatório, ficou a dever-se ao chumbo pelo Tribunal Constitucional da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que era mais gravosa) e ao acórdão que eliminou os cortes nas remunerações dos trabalhadores com efeitos por alguns meses, o que levou a um aumento da despesa com as pensões que são indexadas aos salários, assim como ao recálculo das pensões de sobrevivência.

As receitas próprias ascenderam a 4384 milhões de euros, ficando 526 milhões acima do orçamentado, por causa do aumento das contribuições por via da eliminação nos cortes dos salários, entre outras medidas.

A conjugação destes factores fez com que a comparticipação do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da CGA tenha sido superior ao previsto em 47,9 milhões de euros, ascendendo a 3870 milhões de euros.

Em média, a CGA levou oito meses a despachar os pedidos e a dar luz verde à atribuição das pensões, ficando abaixo da meta que tinha definido e que apontava para um prazo de resposta de seis meses. Este facto não surpreendeu os dirigentes da instituição que reconhecem que a actividade da CGA “foi fortemente influenciada pela alteração do regime de pensões”. E dão como exemplo as mudanças na idade legal de acesso à pensão e na fórmula de cálculo. “As sucessivas mudanças ao regime de pensões da CGA, que actualmente é bastante complexo, exigem permanentemente uma grande capacidade de adaptação do pessoal da CGA (…), sendo a área de instrução de processos uma das mais afectadas”.

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