Quando em Outubro apresentou o Orçamento do Estado para 2015 e anunciou um crédito fiscal associado à sobretaxa de IRS, o Governo prometeu criar no Portal das Finanças um campo especial para que os contribuintes acompanhassem a evolução das receitas fiscais (porque o reembolso, parcial ou total, da sobretaxa de 3,5% em 2016 só acontecerá se as receitas de IRS e IVA superarem, este ano, os valores projectados no orçamento). No entanto, ao fim de cinco meses, a promessa lançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ainda não saiu do papel.

A única forma que os contribuintes têm de verificar a evolução das receitas continua a ser a mesma de sempre: através do site da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), onde o Ministério das Finanças publica a síntese da execução orçamental. Mas se um contribuinte quiser ter uma ideia de como está a evolução das receitas do IVA e do IRS, terá de perder algum tempo a percorrer o boletim mensal ou as folhas de Excel onde estão discriminados esses números, e é obrigado a fazer as contas se quiser ver como está a evolução conjunta dos dois impostos.

O que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prometeu, mas ainda não implementou ao fim de cinco meses, foi que essa informação simplificada estaria acessível no site das Finanças, onde já há estimativas sobre os outros benefícios fiscais em sede de IRS. “Depois do primeiro trimestre, durante o segundo trimestre deste ano, as pessoas poderão começar a ter uma ideia de como está a evoluir a receita dos dois impostos, para efeitos de crédito fiscal da sobretaxa”, dizia Paulo Núncio no início de Fevereiro, num programa da rádio Renascença, ressalvando, “por uma questão de clareza”, que o reembolso parcial ou total só será apurado em definitivo no final do ano, quando estiverem fechados os números da execução orçamental.

Quando questionado se haveria uma estimativa no site das Finanças, o secretário de Estado confirmava: “Há um acompanhamento, uma perspectiva, mas as contas finais, reais – que servirão para o crédito fiscal – apenas poderão ser feitas a 31 de Dezembro”.

Para já, não havendo ainda esta estatística discriminada, cada contribuinte só pode consultar no site das Finanças qual o valor provisório das deduções de IRS que já acumulou, seja nas despesas de educação, saúde, habitação, lares, seja no novo grupo de deduções das “despesas gerais familiares” (que pode ir até aos 250 euros), ou na dedução dos 15% do IVA para quem pedir factura nos gastos nas oficinas de reparação automóvel, nos cabeleireiros, na restauração e na hotelaria.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças por que razão o acompanhamento relativo à sobretaxa de IRS ainda não está incluído no site da AT e sobre a periocidade com que esses dados serão actualizados a partir de agora, mas não obteve resposta.

Em relação ao crédito fiscal, só no final deste ano será possível apurar um valor definitivo para a eventual devolução da sobretaxa de IRS em 2016, caso as receitas fiscais do IVA e do IRS fiquem acima das metas. Ao fim de quatro meses de execução orçamental (os dados mais recentes referem-se a Abril), ainda não se pode concluir se os contribuintes vão, ou não, poder receber pelo menos uma parte da sobretaxa que estão a pagar este ano.

Para já, sabe-se que a receita tributária está a ter um desempenho abaixo do projectado para o conjunto do ano. E se considerarmos apenas o IRS e o IVA – os impostos que contam para apurar o reembolso da sobretaxa – as contas ainda não são claras. Enquanto as receitas do IRS estão em queda (recuaram 1,5% até Abril, quando o objectivo anual é de crescimento de 2,4%), o desempenho do IVA segue a bom ritmo (as receitas subiram 9,2%, acima da projecção anual de 4,6%). Somados, IVA e IRS apresentam um ritmo de crescimento de 3,9%, acima dos 3,5% previstos para o conjunto do ano. Com as receitas do IRS a diminuírem, o IVA está, para já, a compensar este desvio, porque a forte queda nos reembolsos do IVA está a permitir que as receitas em termos líquidos sejam superiores à receita em termos brutos. E, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já alertou, “admite-se que os reembolsos do IVA poderão acelerar nos próximos meses”, o que poderá fazer desacelerar as receitas deste imposto.

Para haver devolução de, pelo menos, uma parte da sobretaxa, é preciso que, em conjunto, as receitas do IVA e do IRS sejam superiores a 27.658,8 milhões de euros. No ano passado, este valor foi de 26.661,6 milhões de euros, ficando acima do objectivo. Quando apresentou o crédito fiscal da sobretaxa de IRS, o Secretário de Estado apresentava o facto de as receitas em 2014 terem superado as metas como prova antecipada do sucesso da medida, argumentando que se o crédito fiscal tivesse vigorado, os contribuintes já poderiam ter sido reembolsados “na totalidade” este ano. A resposta sobre o que acontecerá em 2016 chega em Dezembro deste ano.