Ao fim de três meses de execução orçamental, a receita e a despesa das administrações públicas seguem no mesmo sentido, com as duas componentes a aumentarem a um ritmo praticamente igual, mostram os dados publicados nesta sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O aumento da despesa na administração central é explicado pelo Ministério das Finanças com o reforço dos gastos com o investimento “em resultado dos encargos com Parcerias Público Privadas (PPP)” e com os juros e encargos da dívida directa do Estado. as despesas com pessoal também aumentaram (1,9%), efeito que foi em parte atenuado pelo impacto das indemnizações das rescisões amigáveis na função pública e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE.

As receitas fiscais do Estado cresceram a um ritmo de 5,3% de Janeiro a Março, colocando a cobrança dos impostos em 8921,8 milhões de euros, cumprindo 23% do objectivo para o conjunto do ano. É sobretudo no IVA, o imposto que mais garante receita aos cofres do Estado, que assenta este desempenho da colecta, já que o IRS, o segundo imposto mais relevante para as contas, continua em queda. A cobrança do IVA totalizou 3984,2 milhões de euros, crescendo 10,7% face ao valor que tinha sido alcançado até Março do ano passado (3600 milhões).

Para o Ministério das Finanças, o aumento expressivo deve-se à “recuperação da actividade económica e ao combate à fraude e evasão fiscais. Com a entrada em vigor da reforma da fiscalidade verde, as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) registaram nestes três meses um reforço de 6,6%, enquanto o imposto sobre veículos (ISV) apresenta uma subida de 27,1%.

Do lado dos impostos directos, o IRC (desde Janeiro a 21%) consegue manter-se com a receita em alta, a subir 3,6%, para 342,9 milhões, mas o mesmo não está a acontecer com o IRS. Neste imposto, a cobrança ficou próxima dos 3240 milhões de euros, baixando 1,8% face ao desempenho do primeiro trimestre de 2014.

As receitas do IRS começaram o primeiro mês de 2015 em queda por causa de um efeito extraordinário que afecta a comparação face a Janeiro do ano passado (relacionado com o pagamento do subsídio de férias dos pensionistas da Segurança Social no ano de 2013 e o impacto que isso tem nas retenções na fonte entregues em Janeiro de 2014). Embora este efeito se tenha diluído com o andamento da execução orçamental em Fevereiro e Março, as receitas ainda não conseguiram recuperar, quando a previsão do Governo é de um crescimento na cobrança do IRS de 2,37%.

O andamento do IVA e do IRS vão, aliás, determinar se em 2016 os contribuintes vão ou não ser reembolsados da sobretaxa de IRS paga este ano. Se no caso do imposto sobre o valor acrescentado, o desempenho está, para já, acima da projecção para o conjunto do ano, o mesmo não se passa com o IRS.

Quando, na semana passada, apresentou o plano de estabilidade e foi questionada sobre o impacto nas contas públicas do eventual reembolso da sobretaxa de IRS em 2016, a ministra das Finanças disse não ser possível tirar para já conclusões. Mas mostrou-se confiante de que a cobrança vai ficar acima das estimativas.