É de conhecimento público que a TAP tem enfrentado problemas de capitalização muito graves que, perante as dificuldades impostas por Bruxelas ao auxílio estatal, reclamam a intervenção dos privados.

É certo que não é de um dia para o outro que uma companha aérea com a dimensão da TAP atinge uma situação que, nos dias que correm, já não deve andar muito distante da falência técnica. Foram, sem dúvida, vários os erros de gestão, em que assume especial relevo o negócio de manutenção no Brasil. Mas também são vários os factores que acentuaram as dificuldades de tesouraria, como a pressão nos preços resultante da concorrência, bem como, mais recentemente, a desvalorização cambial.

Todavia, não são apenas estas as razões para a situação financeira da TAP. Progressivamente, a TAP tem vindo a perder para a concorrência, com os seus aviões obsoletos, os constantes atrasos e cancelamentos e a ausência de um diálogo eficaz com os clientes.

Julgo que todos nós temos uma história ou conhecemos alguém que, tendo tido um voo TAP cancelado ou com atraso, foi abandonado, indefinidamente, no aeroporto, sem qualquer tipo de informação. No meu caso, recordo-me que, no famigerado Verão passado, marcado por constantes avarias e atrasos, os meus pais, com quase 70 anos, depois de um atraso no voo Budapeste-Lisboa de mais de quatro horas, ficaram esquecidos no aeroporto de Lisboa, entre as 4h da manhã e as 15h, a aguardar a remarcação de voo para o Porto, cuja promessa vã de poder ocorrer a qualquer momento e a pressa em chegar a tempo de um compromisso profissional os manteve presos no aeroporto. Uma história familiar a muitos, não é?

Esta degradação da imagem da TAP, que, em termos operacionais, ainda granjeia níveis de confiança elevados, tem vindo a ser escavacada pelas constantes greves.

De acordo com dados divulgados pela TAP, desde 2007 que os trabalhadores da TAP cumpriram 55 dias de greve, com um prejuízo na ordem dos 343 milhões, onde não estão contabilizadas as perdas de 35 milhões que foram provocadas pela greve de dez dias do SPAC.

Esta greve, realizada por aqueles que dentro da TAP mais privilégios têm e que com mais facilidade encontrarão posto de trabalho numa eventual restruturação ou encerramento da TAP — ainda que, dificilmente, voltem a beneficiar de um regime jus laboral tão protector —, revela um egoísmo irresponsável, que só o poder negocial resultante da especificidade da actividade profissional em causa consegue justificar.

Tanto assim foi que, para além de muitos pilotos terem rejeitado esta greve, mitigando o impacto inicialmente previsto, esta greve foi condenada pelos restantes trabalhadores da TAP cujo futuro, dada a existência de um leque menos amplo de alternativas no mercado de trabalho, está indissociavelmente dependente do sucesso da TAP.

Emprego a expressão egoísmo irresponsável, de forma intencional, porque, para além do efeito nefasto que esta greve teve na débil situação financeira da TAP, que a breve trecho será privatizada por uma bagatela, dado o elevado passivo acumulado e a perda de credibilidade, os reflexos negativos desta greve estendem-se a outros sectores. O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, conforme noticiado, estimou entre 25 e 28 milhões de euros os prejuízos sofridos com esta greve.

Em face deste cenário, como solução, o SPAC ameaça com nova paralisação, num braço de ferro que, sob pretexto da privatização, vai destruir a TAP.

Assim tem sido escavado o buraco financeiro de onde uma TAP obsoleta, autista e desvalorizada aguarda, exangue, que um privado a resgate, devolvendo à TAP, aos seus trabalhadores e a Portugal uma companhia aérea apta a estabelecer um feixe de relações entre Portugal e o resto do mundo, que, beneficiando a actividade empresarial, em especial o turismo, contribua para o crescimento económico que a sociedade portuguesa tanto merece.

Docente e investigadora no Instituto Jurídico da Universidade Portucalense